Câmara cria comissão para PEC que reduz maioridade a 16 anos em crimes graves

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), criou nesta segunda-feira, 6, a comissão especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos em caso de crimes graves. A medida destrava a tramitação da PEC, depois de a Comissão de Constituição e Justiça […]