Cidadania e Justiça alerta para a preocupante redução das denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes

Mesmo após 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e 20 após o início da Campanha Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, titulada ‘Faça Bonito! Proteja nossas crianças e adolescentes’, os desafios no combate a essas violações são enormes e os números preocupantes. A Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos (ONDH) apresentou dados que apontam a diminuição de 19% do número de denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes no mês de abril, se comparado ao mesmo período de 2019, sendo pouco mais de seis mil casos registrados. No entanto, a Superintendência de Administração do Sistema de Proteção os Direitos da Criança e do Adolescente (SASPDCA) da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju) afirma que esse número não representa redução da violência, apenas um afugentamento perigoso das denúncias durante a pandemia da Covid-19.

Preocupado com essa redução, o superintendente da SASPDCA, Gilberto da Costa, chama a atenção para a importância de entender o que de fato esses números representam e reforça a necessidade da denúncia corroborando com o enfrentamento a esses crimes hediondos, sobretudo nesse período de distanciamento social que forçosamente as crianças não estão indo à escola, um dos principais lugares de referência na percepção contra esses crimes, e estão permanecendo mais tempo com o seu violentador. “Esse dado vem como um alerta para toda a sociedade ficar atenta e se colocar no lugar da Rede de Proteção dessas crianças utilizando os canais de denúncias”, reforça.

O coordenador geral dos Conselhos Tutelares (CT) de Palmas, Juniel Carvalho, acena que essa redução nos índices nacionais de denúncias de violências contra crianças e adolescentes infelizmente não significa a queda nos acontecimentos e explica que se deve a aproximação contínua com o violentador durante o distanciamento e isolamento social. “Essa diminuição de denúncias está relacionada com o fato de a vítima sofrer ameaças e possivelmente estar sendo vigiada pelo próprio agressor”, ressalta.

A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) vinculado à Seciju, Tâmara Melo, complementa dizendo que a maioria dos casos de violências se dão no âmbito familiar e essa queda nas notificações acarreta desafios ainda maiores para as políticas públicas de proteção. “O fato de estarmos enfrentando um isolamento social, aproxima, sobremaneira, as vítimas de seus agressores e as afasta das instituições onde geralmente revelam a violência sofrida, sejam igrejas, escolas, unidades de saúde, entre outras, que mesmo funcionando de forma remota, levanta-se uma barreira. Com isso, devem-se traçar estratégias para intervenção efetiva”, enfatiza a presidente.

Ela acrescenta ainda que o distanciamento social favorece a forma crônica da violência, o não tratamento da saúde, colocando as vítimas em risco de adquirir infecções sexualmente transmissíveis, gravidez, problemas psicológicos mais profundos, dependência e medo que lhe aprisionem ao agressor e mesmo quando houver normalizado o atendimento, a revelação e denúncia de violência podem não ser feitas.

 Dados no Tocantins

Levantamento mais recente da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP) por meio dos boletins de ocorrências registrados na Polícia Militar e nas Unidades da Polícia Civil sobre violências infantil e de adolescentes mostra que do dia 19 de março a 21 de abril de 2020, foram registrados 69 casos de violências contra crianças e adolescentes incluindo assédio sexual, estupro, estupro de vulnerável, homicídio e lesão corporal.

Onde procurar ajuda:

Conselhos Tutelares:  Região Central: (63) 99210-4982 (Plantão); Região Norte: (63) 99210-5134 (Plantão);  Região Sul I: (63) 99210-5185 (Plantão); Região Sul II: (63) 99210-5111 (Plantão);  Disque 100 (Disque Direitos Humanos).

Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA):  Telefone: (63) 3218-6830 / 3218-1869; Email: dpca@ssp.to.gov.br;  Endereço: Rua 504 Sul Al 2 – Plano Diretor Sul, Palmas.

Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca): Telefone: (63) 3218-2058; Endereço:103 Norte Av LO 4 Lote 98 – Edifício Milton Ayres

Polícia Federal para crimes internacionais e interestaduais; Polícia Rodoviária Federal para crimes nas rodoviárias federais