Cidadania e Justiça aplica provas do Enem PPL a adolescentes em cumprimento de medida do Sistema Socioeducativo

Os jovens e adolescentes realizaram dois dias de avaliação do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade, conforme calendário do Inep.

Após tratativas da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Superintendência de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, junto ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), adolescentes em cumprimento de medida do Sistema Socioeducativo do Tocantins estão realizando nesta semana, as provas do Exame Nacional do Ensino Médio para Pessoas Privadas de Liberdade (Enem PPL). Com calendário próprio de aplicações, as avaliações estão ocorrendo nesta terça-feira, 10, e quarta-feira, 11.

A superintendente do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Zeroíldes Miranda, reforçou que a educação é um direito de todos. “A aplicação do Enem PPL nada mais é que a garantia de direitos dos privados de liberdade, sejam adultos ou adolescentes. Quando a Justiça determina que um adolescente cumpra uma medida socioeducativa, o único direito cerceado é o da liberdade, devendo os demais direitos serem assegurados pela Rede de Proteção, sendo um deles a educação. Então, é essencial que não meçamos esforços para que todos os aptos realizem o Exame, de forma tranquila e bem orientados, pois nosso objetivo é oferecer condições para o adolescente seguir sua vida pós-medida de maneira plena, com a chance de ingressar numa faculdade, com seus direitos sociais garantidos”, afirmou.

No Sistema Socioeducativo, estão participando adolescentes e jovens do Centro de Internação Provisória (Ceip) Feminino de Palmas, Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Palmas e Ceip Masculino de Gurupi. Além de avaliar individualmente o desempenho do participante ao final do Ensino Médio, o Exame é a porta de entrada para que o estudante tenha o acesso à formação superior e possa participar também dos programas de acesso às universidades, como o Sistema de Seleção Unificado (Sisu), Financiamento Educacional (Fies) e Portal Único de Acesso ao Ensino Superior (Prouni). 

No primeiro dia de provas foram aplicadas as disciplinas de Linguagens, Códigos, Ciências Humanas e suas Tecnologias, além da Redação. Já o segundo dia de provas foram de Ciências da Natureza, Matemática e suas Tecnologias. Após o resultado, que tem previsão para o dia 13 de janeiro, os adolescentes poderão se inscrever nos programas universitários.

De acordo com o coordenador do Núcleo Pedagógico do Sistema Socioeducativo, Osvaldo Henrique, a aplicação é uma forma de assegurar direitos aos jovens que estão inseridos no Sistema Socioeducativo. 

“Nós estamos assegurando um direito que é de todos, expresso na Constituição Brasileira, no Estatuto da Criança e do Adolescente, que é a educação. Por meio dela a gente vislumbra uma inclusão social, a redução da criminalidade, a melhoria na própria autoestima desses estudantes. Além da questão da ampliação das oportunidades educacionais, porque o Enem é apenas um ponto de partida para que ele acesse os outros programas de educação, de âmbito nacional e estadual, até porque temos instituições que aceitam a nota do Enem para adentrar, como vestibular. E aí, além disso, amplia as oportunidades de ascensão social e promove um respeito aos direitos humanos”, ressaltou.

Fonte: Seciju-TO