Tocantins - 22/05/2024 - 09:17

Folha do Jalapão

Cidadania e Justiça apoia a 2ª edição da Semana Nacional do Registro Civil, em Palmas

Postado em 14/05/2024

Mutirão promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ocorre até a sexta-feira, 17, possibilitando a emissão de documentos civis para grupos em situação de vulnerabilidade social e econômica

A Secretaria de Estado da da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Superintendência de Direitos Humanos e Políticas sobre Drogas, apoia a 2ª edição do Registre-se: Semana Nacional do Registro Civil. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todos os estados brasileiros, simultaneamente, o mutirão iniciou no Tocantins nessa segunda-feira, 13, e segue até a sexta-feira, 17, das 8 às 18 horas, em quatro Centros de Referência de Assistência Social (Cras) da Capital. Os objetivos da ação são ampliar o acesso da população a documentos básicos e promover direitos e garantias fundamentais, bem como o acesso ao pleno exercício da cidadania.

No Tocantins, a campanha é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS). Nesta edição, alguns dos públicos-alvo prioritários são pessoas privadas de liberdade, em situação manicomial, carcerárias e egressos do cárcere, bem como a população indígena, sem prejuízo do atendimento aos demais segmentos da população socialmente vulnerável.

“O Registre-se é uma ampliação do acesso à cidadania, possibilitando a expedição de RG, CPF, certidões de nascimento, casamento e óbito, entre outros documentos”, ressaltou o superintendente de Direitos Humanos e Políticas sobre Drogas, Jessé Nascimento.

Durante a abertura do evento, que ocorreu no Cras Kanela da 407 Norte, o secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Deusiano Amorim, enfatizou o apoio prestado pela Seciju na execução dos trabalhos, em conjunto com Polícia Civil, prefeitura de Palmas, Ministério Público Estadual (MPE/TO), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Defensoria Pública, entre outras instituições parceiras do Tribunal de Justiça.

Apoio nacional

Diretamente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a coordenadora de Promoção do Registro Civil de Nascimento, Letícia Chahaira, marcou presença nos Cras onde ocorreu o primeiro mutirão, fomentando o diálogo e a promoção desta ação. “A gente sabe que a documentação é o primeiro passo para a pessoa exercer sua cidadania. A falta de documentação civil priva o indivíduo, muitas vezes, de ter acesso à saúde, à educação e a todos os outros direitos, políticas públicas, benefícios e programas. É dever do estado brasileiro proporcionar este acesso”, pontuou.

Cronograma

Os atendimentos vão ocorrer durante toda a semana, das 8 às 18 horas, nos seguintes locais:

Dia 14 de maio – Cras Krahô 1.304 Sul;

Dia 15 de maio – Cras Karajá I Aureny III;

Dia 16 de maio – Cras Xerente Taquari;

Dia 17 de maio – Cras Javaé Morada do Sol;

De 14 a 17 de maio – Estande TJTO/CGJUS na Agrotins no Parque Agrotecnológico Engenheiro Agrônomo Mauro Medanha.

Instituto de Identificação 

O Instituto de Identificação também participa da Semana Nacional do Registro Civil,  com a emissão de segunda via das certidões de nascimento, casamento e óbito; além do atendimento voltado às questões relacionadas ao registro civil de pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Já a solicitação da Carteira de Identidade Nacional poderá ser feita apenas pelo público-alvo da ação e somente na quinta-feira, 16. 

Fonte: Secom-TO

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