Tocantins - 27/10/2020 - 23:35

Claudia Lelis propõe Projeto de Lei que institui dia Estadual de Combate ao Trabalho Infantil

Postado em 16/06/2020

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A deputada estadual Claudia Lelis (PV), apresentou na sessão desta terça-feira,16, Projeto de Lei que requer a inclusão do dia 12 de junho, que institui dia Estadual de Combate ao Trabalho Infantil e que a data passe a fazer parte do calendário de ações do Governo Estadual de forma transversa.

“ A ideia é que anualmente nessa data, todas as pastas da administração pública que, direta ou indiretamente, tenham relação com o tema ou com a criança e os adolescentes, desenvolvam ações de conscientização e de combate ao trabalho infantil”, defendeu a parlamentar.

Dados divulgados pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Pnad, apontam cerca de 21.278 mil crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil no Tocantins e as crianças e adolescentes pesquisados tinham idades entre 5 a 17 anos e as atividades mais comuns destaca-se o setor de comércio e reparação, que corresponde a 31,4% da população de crianças e adolescentes ocupados.

Trata-se da maior taxa da região Norte na categoria. Os dados fazem parte do Mapa do Trabalho Infantil.

O dia 12 de junho, Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho, em 2002, ano da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Internacional do Trabalho.

“Por isso, a adoção desta data no Tocantins será um reforço a essa política de enfrentamento ao trabalho infantil, que exigirá do Poder Executivo, ações concretas e pontuais anualmente, até que este quadro seja revertido de uma vez por todas”, ponderou a deputada pevista.

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