Coligação ‘Para a Frente Lizarda’ denuncia supostas candidaturas fictícias para fraudar cota de gênero

A denúncia aponta provas de que três pessoas da coligação ‘Lizarda Merece Mais’ se candidataram a vereadoras somente para ao preenchimento das cotas, que obrigatoriamente, deve ser em 30% para mulheres

A coligação ‘Para a Frente Lizarda’, que tem como membros os partidos União Brasil (UB), Republicanos e Solidariedade (SD), protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), denunciando supostas candidaturas fictícias da Coligação ‘Lizarda Merece Mais’, dos partidos PDT, PL e PRD.

A ação tem como objetivo esclarecer o crime de fraude que burla a cota de gênero, que se trata do percentual mínimo de 30% de candidaturas femininas, conforme o artigo 10, parágrafo 3º, da Lei nº 9.504/1997. De acordo com o TSE, configura-se como fraude desse tipo elementos como votação zerada ou inexpressiva; prestação de contas zerada, padronizada ou ausência de movimentação financeira relevante; ausência de atos efetivos de campanha, divulgação ou promoção da candidatura de terceiros.

Aije

O documento protocolado junto à Justiça Eleitoral aponta diversas irregularidades, como utilizar candidaturas “laranjas” para atingir a cota de gêneros, ou seja, mulheres que não buscavam a eleição, mas somente o preenchimento das vagas para atingir a cota de 30%.

Inicialmente, a Aije destaca a coação ilegal de candidatura registrada sem consentimento de Josefa Ribeiro da Silva (PL) (Zefinha), que em áudios deixou claro que “foi coagida a se candidatar à vereadora para preencher ilegalmente a cota mínima de gênero, vindo posteriormente a desistir dessa candidatura, por não ser intenção própria disputar o pleito de 2024”. afirma o documento. As declarações de Zefinha foram divulgadas em diversos grupos de redes sociais, forçando a Coligação requerida desistir de utilizar o nome da então candidata.

Outra irregularidade é a candidata Lusiane Nunes de Sousa (PL), com o nome de urna ‘Lusa’, que após entrar em substituição à candidata anterior, teve um vínculo de prestação de serviço de campanha da candidata a prefeita Janad Valcari, em Palmas. A ação também conta com áudios em que a própria candidata confessa que só colocou o nome “para cobrir a chapa”, como afirmou.

Uma das situações que também chama a atenção é o caso da candidata Rosimeire, com o nome de urna ‘Princesa” (PDT), que sequer votou nela, já que na sessão em que ela é eleitora, não recebeu nenhum voto. O único voto obtido foi em uma sessão diversa da própria candidata, mesmo tendo uma numerosa família na cidade. Outro ponto é que diversos eventos realizados pela coligação não contaram nem mesmo com a presença da referida candidata.

“Certamente as candidatas Princesa e Lusa jamais tiveram suas candidaturas registradas com a finalidade de exercer mandato eletivo, sendo fato divulgado pela própria campanha oficial da Coligação requerida”, afirma a Aije.

As prestações de contas das candidatas também não tiveram movimentação financeira, conforme consta na ação. “Ao analisar detidamente os autos daquela prestação de contas, ficou evidente que sua atuação no pleito de 2024 teve como única finalidade proporcionar o preenchimento da cota de gênero. As contas eleitorais não tiveram movimentações financeiras compatíveis com os gastos mínimos de uma campanha de vereador (a), conforme extratos lançados nos autos do processo de prestação”.

Conforme o advogado representante da coligação, Athos Lustosa, as provas evidenciam as fraudes. “Temos como certo que as candidaturas tiveram como único intuito fraudar a cota de gênero. Esse processo foi protocolado no dia 12 de novembro, e até o momento consta como concluso, mas aguardamos a intimação das partes, assim como a ciência do Ministério Público Eleitoral e estamos confiantes que a justiça fará a parte dela em reconhecer o crime. O resultado disso pode ser a cassação dos vereadores Fábio Diamantino e Rubens Bezerra, ambos do PDT, que se beneficiaram das candidaturas laranjas”, explicou.

A reportagem entrou em contato com a representação da Coligação “Lizarda Merece Mais”, mas não obteve retorno.

O documento protocolado pode ser conferido no link: