Com foco nas eleições, TRE-TO altera horário de atendimento a partir de segunda, 3

Secretaria, cartórios e postos eleitorais passarão a funcionar das 9h às 19h em dias úteis, com plantões aos fins de semana e regramento para horas extras

A Justiça Eleitoral do Tocantins passa a operar sob novas regras a partir da próxima segunda-feira, 3, conforme a Portaria nº 365/2026. As mudanças redefinem o horário de atendimento ao público, fixam a jornada de trabalho dos servidores em oito horas diárias e regram o serviço extraordinário para as Eleições 2026.

De segunda a sexta-feira, a Secretaria do TRE-TO, os cartórios e os postos definitivos funcionarão das 9h às 19h. O horário segue até 4 de outubro – ou 25 de outubro, em caso de segundo turno. Aos sábados, domingos e feriados, a Secretaria abrirá das 14h às 19h. Já os cartórios poderão atuar em plantão interno nos fins de semana, sem atendimento presencial.

Horas extras

O serviço extraordinário exigirá autorização prévia e registro biométrico. O limite será de até duas horas extras em dias úteis e cinco horas aos finais de semana e feriados.

A norma mantém o intervalo mínimo de uma hora para refeição em jornadas de oito horas ou mais, proíbe o uso de banco de horas para quem fizer serviço extraordinário e responsabiliza as chefias pelo controle da frequência.

Confira a portaria completa aqui. 

Fonte: T1-Notícias