Começa prazo para novos locais de votação em cidades com mais de 100 mil eleitores

Medida entra em vigor nesta sexta-feira, 17, e vale também para estabelecimentos penais; calendário de julho define início de convenções partidárias e regras de votação

A partir desta sexta-feira, 17 de julho, os municípios com eleitorado apto superior a 100 mil pessoas devem habilitar locais de votação ou criar espaços específicos para essa finalidade. O prazo se estende até o dia 20 de agosto de 2026. Esta sexta-feira também é a data-limite para a criação, no Cadastro Eleitoral, de novas seções eleitorais em estabelecimentos penais e unidades de internação de adolescentes, caso elas ainda não existam.

Os novos prazos dão sequência ao calendário das Eleições 2026. Nesta quinta-feira, 16, começou o período em que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está autorizado a divulgar comunicados, boletins e instruções ao eleitorado, utilizando até dez minutos diários na programação de rádio e de televisão.

Convenções partidárias e gastos de campanha

O período para que partidos políticos e federações realizem convenções para escolher candidatos aos cargos de presidente, governador, senador e deputados federais, estaduais ou distritais vai de 20 de julho a 5 de agosto. A transmissão das atas e da lista de presença pela internet deve ocorrer no dia seguinte à realização do evento.

A partir de 20 de julho, a Justiça Eleitoral adota as seguintes medidas:

– Envio dos pedidos de inscrição de CNPJ das candidaturas à Receita Federal;

– Publicação dos limites de gastos para cada cargo em disputa e divulgação do quantitativo de eleitores aptos por município;

– Início do prazo para envio de dados sobre recursos financeiros recebidos para campanha, que deve ser feito em até 72 horas do recebimento;

– Início do prazo que assegura o direito de resposta a candidatos e partidos contra informações caluniosas ou notoriamente inverídicas na mídia e redes sociais;

– Verificação da representação de cada partido na Câmara dos Deputados e no Congresso Nacional (com base na última totalização de 2022) para divisão do tempo de propaganda em rádio e TV e participação em debates.

Voto em trânsito e transferências

Em 19 de julho, o TSE disponibilizará na internet a consulta de vagas para voto em trânsito e transferência temporária de seção para militares, agentes de segurança, juízes, promotores e servidores em serviço no dia da eleição.

De 20 de julho a 20 de agosto, estará aberto o prazo de habilitação para votar em outra seção ou local para eleitores em trânsito, presos provisórios, pessoas com deficiência, indígenas, quilombolas e pessoas em situação de rua. Para mesários e equipes de apoio logístico ou de testes das urnas, a habilitação deve ser feita até 28 de agosto.

Outras datas até o fim de julho

24 de julho: Prazo final para publicar o edital com os indicados para compor as Juntas Eleitorais.

30 de julho: Limite para a veiculação da propaganda institucional do TSE destinada a incentivar a participação de mulheres, jovens, negros e indígenas na política.

31 de julho: Data em que o TSE publicará o compêndio com as conclusões da Comissão Avaliadora dos Testes Públicos de Segurança (TPS) das urnas eletrônicas.

Fonte: T1-Notícias