Conselho Estadual de Assistência Social realiza primeira reunião do ano

No dia 21 de fevereiro, o Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas/TO) promoveu sua primeira reunião ordinária de 2019, no auditório da sede dos Conselhos e Comissões, em Palmas. Durante abertura do evento, o gestor da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (SETDS), Messias Araújo, falou da importância do Ceas para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). “Buscaremos sempre manter, com o Conselho, um diálogo aberto e contínuo de forma a contribuir para o fortalecimento do SUAS e assim garantir os direitos dos usuários da política de Assistência Social em nosso Estado”, afirmou o secretário.

Na ocasião, foram apresentados a logomarca da Vigilância Socioassistencial e o instrumental sobre a implantação da Vigilância Socioassistencial nos municípios.

A presença do secretário de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social na primeira reunião do ano é o sinalizador de uma caminhada conjunta em busca de melhorias para o Estado. O presidente do Conselho, Agnaldo Humberto Leal, informa que “o Ceas espera apoio da nova gestão estadual para que possa cumprir sua missão, que é, por meio da fiscalização e do controle, ajudar no diagnóstico das maiores fragilidades e no direcionamento e na aplicação desses recursos em nosso Estado”.

A presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Peixe (TO), Lidiane Abreu dos Santos, afirmou que o Conselho, em sua cidade, é bastante atuante e por isso veio com sua equipe assimilar os informes e comunicados para repassar quando retornarem. Já a secretária municipal de Assistência Social de Pequizeiro, Leidiana Nobre, destacou que “participar das reuniões do Ceas nos embasa de forma técnica para trabalharmos na prática em nossos municípios e sem receios”.

Na pauta da reunião, foram abordados o Plano de Ação do Ceas, o uso dos Índices de Gestão Descentralizada (IGDs), o calendário da Comissão Intergestores Bipartite (CIT) e do Ceas, entre outros.

Conselho Estadual de Assistência Social

O Conselho Estadual de Assistência Social é um órgão de instância colegiada de caráter permanente e deliberativo, com representação paritária entre governo e sociedade civil. A ele compete aprovar a Política Estadual de Assistência Social; avaliar e fiscalizar os serviços de Assistência Social prestados pelos órgãos governamentais e não governamentais do Estado; propor modificações na estrutura do Sistema Estadual que visem a promoção, proteção e defesa dos direitos dos usuários da Assistência Social; dentre outras competências.