Criado pela Prefeitura de Palmas, Programa Bolsa Catador vira lei

Iniciativa fortalece e apoia catadores em situação de vulnerabilidade

A Prefeitura de Palmas instituiu o Programa Bolsa Catador, que prevê a concessão de incentivo financeiro mensal de R$ 1.000 para até 70 catadores de materiais recicláveis em situação de vulnerabilidade social no município. A Lei nº 3.446 foi aprovada pela Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial do Município desta quinta-feira, 18.

São beneficiários da medida, catadores autônomos ou vinculados a associações e cooperativas, com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. O auxílio será concedido por meio de cartão nominal, com recargas mensais, de uso pessoal, intransferível e sem possibilidade de saque. O benefício deve ser utilizado para a aquisição de itens essenciais, tais como alimentação, combustível, equipamentos de proteção individual (EPls) ou de outros bens e serviços que contribuam para o exercício da atividade.

A seleção dos beneficiários prioriza pessoas com menor renda, maior tempo de atuação na atividade, mulheres chefes de família e famílias com pessoas com deficiência, crianças, adolescentes ou idosos. Em caso de empate, serão considerados, sucessivamente, o número de dependentes, a idade do requerente e a realização de sorteio público. As vagas remanescentes seguirão lista de espera.

Para participar, é necessário atuar como catador no município, ter 18 anos ou ser emancipado, possuir CPF regular e comprovante de residência, além de comprovar baixa renda por meio do CadÚnico ou outros documentos aceitos. Cada núcleo familiar poderá ser contemplado com até dois beneficiários.

“A lei vem respaldar uma iniciativa da gestão, voltada para o cuidado com as pessoas em situação de vulnerabilidade. Já estamos finalizando o decreto de regulamentação e os fluxos para a efetivação do beneficio”, afirmou a secretária de Desenvolvimento Social, Polyanna Siqueira Campos. (Secom-Palmas)