Decretos assinados por Eduardo Siqueira incluem tarifa zero, reestruturação e obras

Prefeito inicia mandato com criação de secretarias, extinção de órgãos e medidas como transporte público gratuito em janeiro

O primeiro ato do prefeito de Palmas, José Eduardo de Siqueira Campos, foi a publicação da Medida Provisória nº 1/2025, que estabelece uma ampla reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal. A medida, publicada no Diário Oficial nº 3.623, inclui a criação de novas secretarias e extinção de órgãos.

Entre as principais alterações, destaca-se a criação da pasta de Proteção e Bem-Estar Animal, da Zeladoria Urbana, da Mulher, além de quatro secretarias extraordinárias. Além do Instituto 20 de Maio de Ensino, Ciência e Tecnologia, que foi incorporado à Secretaria Municipal de Administração e Modernização, a MP extinguiu o Instituto Municipal de Planejamento Urbano de Palmas (Impup), agora integrado à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, e a Secretaria Municipal de Parcerias e Investimentos, cujas funções foram transferidas para a Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Licitações.

Outros decretos destacados na edição de 1º de janeiro do Diário Oficial de Palmas incluem:

– Decreto nº 2.631 – Institui a tarifa zero no transporte público coletivo de Palmas durante o mês de janeiro de 2025.

– Decreto nº 2.632 – Determina à Secretaria Municipal de Ação Social a execução de estudos para a implantação do Programa Passageiros do Futuro, visando atender 15 mil crianças, adolescentes e jovens.

– Decreto nº 2.633 – Prevê estudos para a criação de auxílio financeiro aos responsáveis por crianças com neurodivergência em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

– Decreto nº 2.634 – Encarrega a Secretaria de Infraestrutura e Obras Públicas de realizar estudos e projetos que contemplem normas de acessibilidade e trânsito, incluindo obras como a duplicação da Avenida Teotônio Segurado e reformas nas praias da cidade.

Decreto nº 2.635 – Dispõe sobre a instalação da sede da Prefeitura Municipal de Palmas no Paço Municipal, com funcionamento provisório no Orquidário Municipal.

Eduardo Siqueira Campos e seu vice Pastor Carlos Veloso tomaram posse na quarta-feira, 1º, na Câmara Municipal. Logo após, foram até o Espaço Cultural para a cerimônia oficial de transferência de faixa, com a participação da ex-prefeita Cinthia Ribeiro. A solenidade também contou com a nomeação do novo secretariado municipal, onde a maior parte deles foi apresentada à população palmense. Entre os nomes, estão a primeira-dama Polyanna Siqueira, a ex-vereadora Solange Duailibe, Ronaldo Dimas, Soró, Luara Aquino, Gabi Siqueira Campos, Débora Guedes, Rolf Vidal, entre outros. Confira todos os nomes aqui.

Fonte: T1-Notícias