Endividamento de munícipios e responsabilidade de gestão serão debatidos em audiência na Aleto
Postado em 20/09/2023
Entre os temas que serão debatidos na audiência, está o acúmulo de despesas superiores às receitas
Com o objetivo de debater temas relacionados às gestões municipais, como controle de endividamento público e responsabilidade de gestão, foi aprovado na sessão desta terça-feira, 19, no plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), o pedido de audiência pública solicitado pelo deputado Eduardo Mantoan (PSDB).
Entre os temas que serão debatidos na audiência, está o acúmulo de despesas superiores às receitas; a responsabilidade na gestão fiscal para fins de prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas; e a importância da União Brasileira de Apoio aos Municípios (Ubam) para auxiliar os gestores a lidar com os desafios nas contas públicas.
Outro tema sugerido pelo parlamentar para entrar na discussão é a compensação ambiental para receber crédito de carbono previsto em acordo ambiental para controle de emissão de gases de efeito estufa na atmosfera.
Na mesma sessão foi aprovado o requerimento do deputado Cleiton Cardoso (Republicanos) solicitando parceria entre Prefeitura de Palmas e Governo do Estado, para manutenção da iluminação pública nos setores Maria Rosa e Morada do Sol, na região sul de Palmas.
Homenagem aos Nordestinos
Ainda na sessão, foi aprovado requerimento da deputada Vanda Monteiro (UB) que solicita uma sessão solene, em homenagem aos Nordestinos, no dia 19 de outubro; e ainda a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), no município de Augustinópolis.
Já da deputada professora Janad Valcari (PL), foram aprovados os pedidos de implementação do programa qualidade de vida para o idoso no Tocantins; a implementação de Campanha Permanente de Mobilização Estadual Contra o Desperdício de Água; a criação da Política Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável, para agricultura familiar no Tocantins; e a solicitação de um programa pró-moradia para os servidores policiais militares e bombeiros militares.
