Fórum de Novo Acordo realizará audiências de conciliação nos municípios da Comarca

Com o objetivo de buscar soluções judiciais e extrajudiciais, além de oferecer serviços gratuitos de orientação e apoio, para as comunidades, o Poder Judiciário de Novo Acordo realizará mutirões nos Municípios da Comarca. O projeto é coordenado pela juíza Aline Marinho Bailão.

O Poder Judiciário de Novo Acordo/TO está se prontificando e se mobilizando para, em sistema de mutirão, realizar audiências de conciliação e ou mediação na sede de cada município da Comarca de Novo Acordo.

O projeto consiste em centralizar os atendimentos, na sede de cada município da Comarca de Novo Acordo, objetivando a efetiva entrega da prestação jurisdicional de forma mais célere.

A realização do Mutirão de Audiências começa por Aparecida do Rio Negro, e está previsto para os dias 16, 17 e 18 de março.

Em Aparecida do Rio Negro as audiências serão realizadas no cartório de Registro de Imóveis, nos demais municípios ainda não foi definido as datas e os locais.

Acesso

 De acordo com o princípio, todos devem ter acesso à prestação jurisdicional. Trata-se do direito que tem o cidadão ao processo, à atividade de distribuição da Justiça exercida pelo Estado.

Princípios estes que não podem ficar apenas no papel, necessitam ter efetividade, principalmente do amplo acesso à justiça de modo que seja garantido a todas as pessoas sem distinção do direito de ver seus litígios resolvidos pelo Judiciário.

OBJETIVO

O objetivo do Mutirão de Audiências é buscar soluções judiciais e extrajudiciais, além de oferecer serviços gratuitos de orientação e apoio, para a comunidade de cada município, desenvolvendo nos cidadãos um sentimento de pertencimento e, também, visando promover o empoderamento no sentido de reconhecer quais são os seus direitos e a forma de obtê-los.

Além da realização das audiências de conciliação e medicação, também será oferecida aos cidadãos a possibilidade de propor ações de menor complexidade, e que não exceda 20 salários mínimos, bem como também haverá a possibilidade de realização de coleta de material para exame de DNA.

O papel do mutirão é quebrar os padrões existentes de prestação jurisdicional, superando expectativas e obstáculos, com a finalidade de proporcionar uma Justiça Social, pois havendo isso, certamente haverá uma justiça menos formal e mais humana.

O mutirão de audiências realizado na sede do município traz inovações radicais ao judiciário na concepção do conceito de justiça, indo ao local do conflito e ali mesmo solucionando o problema.

E ainda, o objetivo dessa nova forma de Justiça é levar o atendimento judiciário a todos indistintamente, no julgamento de suas causas referentes as diversas áreas do direito dentre elas: família, infância juventude, idoso, consumidor, eleitoral, comercial, civil, dentre outras. Visa levar a Justiça à todas aquelas pessoas que se encontrem em periferias, favelas, cortiços, assentamentos, grandes ou pequenas cidades, ou seja, as localidades mais afastadas e desprovidas de prestação jurisdicional.

Ficou comprovado que a justiça itinerante é um meio alternativo que possui o Judiciário Brasileiro para promover a justiça de forma igualitária e célere, fazendo com que a dignidade da pessoa humana seja respeitada, de modo que os cidadãos tenham satisfação ao buscar a prestação jurisdicional, e sintam-se verdadeiramente amparados pelo Estado.

Equipe responsável pelo projeto:

Aline Marinho Bailão Iglesias, Juíza de Direito, Coordenadora Geral do projeto; Henrique de Almeida e Silva, Chefe de Secretaria, responsável pela execução do projeto; Fernanda Glória Amaral Almeida, Servidora cedida, responsável pelo CEJUSC e pela coleta do material para realização de exames de DNA; Abdiel Junio Ramos Paiva, Estagiário, responsável pela coleta dos termos de declarações e confecção das iniciais para ajuizamento das ações perante o Juizado Especial; Aline Lima de Jesus de Souza, Conciliadora, responsável pela realização das audiências de conciliação e ou medicação.