Gestores municipais debatem Marco Regulatório do Fomento à Cultura em Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas

Painel reuniu MinC, Funarte e AGU para explicar e tirar dúvidas sobre a nova legislação

No segundo dia do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, gestores municipais de cultura se reuniram para participar da conferência que debateu o Marco Regulatório do Fomento à Cultura . O interesse em conhecer melhor a nova legislação ficou evidente na sala lotada, que quase não comportou todas as pessoas presentes, na tarde desta quarta-feira (12), no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF).

Um dos participantes era o diretor presidente da Fundação de Cultura da cidade de Senador Guiomard (AC), Eudiran Carneiro. Ele veio para Brasília representando os gestores de cultura dos 22 municípios do Acre, com o compromisso de retornar levando todas as informações que acessou no Encontro.

“Eu parabenizo o Governo Federal e a ministra da Cultura, Margareth Menezes, por estar fazendo com que nós, gestores culturais de municípios pequenos, distantes de Brasília, possamos ter essa oportunidade de estar aqui e fazer com que a cultura chegue aos rincões desse país. É um momento de aprendizagem. Essa oficina sobre o Marco Regulatório do Fomento é de suma importância para facilitar o trabalho dos gestores municipais”, declarou.

A atividade foi organizada pelo Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria dos Comitês de Cultura (SCC). A advogada da União e consultora jurídica junto ao MinC, Kizzy Antunes, foi quem conduziu a conferência. Ela lembrou que a realização de oficinas para detalhar o Marco Regulatório do Fomento é exigência da própria lei e explicou que os gestores locais também precisam levar isso para as cidades.

“O que a gente está fazendo aqui, essa atividade de formação, está prevista no Marco Regulatório do Fomento. E faz parte também do trabalho de vocês, como gestores, pensar em como vai ser possível aplicar na prática essa lei que trouxe tantos avanços”, destacou.

Nas cidades

A Advocacia-Geral da União (AGU) também compôs a mesa da conferência, representada pela procuradora-geral da União, Clarice Calixto. Ela faz parte do grupo de especialistas que redigiram o Marco Regulatório do Fomento e usou analogias para explicar a nova legislação.

“O central é entender o Marco como uma grande caixa de ferramentas. Ele trabalha a partir da lógica da resolução de problemas. Vários especialistas da área cultural foram convidados para pensar essa legislação e começaram a escrever pensando em como organizar, em uma única lei, o conjunto de ferramentas disponíveis para vocês, gestores culturais, tocarem a cultura nas cidades”, explicou.

O diretor-executivo da Fundação Nacional de Artes (Funarte), Leonardo Lessa, fez questão de destacar que o Marco Regulatório reconhece  e legitima as particularidades da cultura. E permite que os gestores respeitem a realidade dos municípios.

“Na cultura, a gente precisa fomentar para que o direito se realize na vida da sociedade. Não é prestação de serviço, não é contratação de obra. A cultura é fomento. Por isso não caberia a lei de licitações, por exemplo. Agora, a gente tem uma legislação que foi feita para nos oferecer ferramentas para que a gente construa, em diálogo com a sociedade, o que for melhor pro município. É ler o território, ler a realidade da cidade para encontrar, na legislação, a melhor forma de atender aquela atividade que eu quero fomentar”, concluiu.

Sobre o Marco Regulatório do Fomento

Após ampla mobilização do setor cultural, o texto do Marco Regulatório do Fomento à Cultura foi sancionado em junho de 2024, trazendo mais segurança jurídica para a gestão cultural, removendo obstáculos e reduzindo as desigualdades de acesso às políticas culturais.

A avaliação é de que a nova legislação estabelece diretrizes transparentes para a distribuição de recursos, garantindo que as políticas culturais alcancem de forma equitativa todas as regiões do país. O texto de regulamentação da lei está em fase de finalização e deve ser publicado ainda no primeiro semestre de 2025.

Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas

Realizado entre os dias 11 e 13 de fevereiro, em Brasília (DF), o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas tem como principal objetivo fortalecer o pacto federativo e ampliar a participação dos municípios em programas e ações do Governo Federal.

O encontro é uma iniciativa da Presidência da República, com coordenação da Secretaria de Relações Institucionais e apoio da Associação Brasileira de Municípios (ABM), da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).

Até o dia 13/02, serão realizadas mais de 170 atividades simultâneas, como espaços imersivos, suporte técnico, estandes para atendimento, além de explicações sobre manuais e Ferramentas para Gestão Municipal. A programação pode ser consultada em https://www.gov.br/sri/pt-br/SEAF/portalfederativo/encontro

Fonte: Agência Gov