Governador em exercício do TO exonera todos os secretários do primeiro escalão

Em coletiva de imprensa, Laurez Moreira (PSD) disse que exonerações atendem uma recomendação do ministro Mauro Campbell, do STJ. Wanderlei Barbosa foi afastado pelo prazo de 180 dias.

Após assumir como governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira (PSD), exonerou todos os secretários do primeiro escalão da gestão estadual. Os nomes foram publicados no Diário Oficial desta quarta-feira (3), que traz mais de 50 exonerações.

A troca de gestores acontece menos de 24h após Wanderlei Barbosa (Republicanos) ser afastado do cargo pelo prazo de 180 dias. A medida foi determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no inquérito que apura o desvio de recursos públicos na compra de cestas básicas no Tocantins, na pandemia de Covid-19.

Em coletiva de imprensa, Laurez disse que as exonerações atendem uma recomendação do ministro Mauro Campbell, do STJ. O governador em exercício afirmou que vai “pensar bem” antes de escolher os novos secretários para a gestão.

O Diário traz a nomeação de Sebastião Pereira Neuzin Neto como secretário executivo interino da Casa Civil, e Luiza Rocha Pinheiro como secretária de estado da comunicação. Gestores das outras pastas ainda não foram divulgados.

Confira a lista de exonerações:

• 1. ADÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA, Secretário de Estado da Igualdade Racial;
• 2. ANDRÉ LUIZ TORRES GOMES, Secretário Extraordinário de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Palmas;
• 3. ATOS GOMES DE ARAÚJO, Secretário de Estado dos Esportes e Juventude;
• 4. BERENICE DE FÁTIMA BARBOSA CASTRO FREITAS, Secretária de Estado da Mulher;
• 5. BRUNO SOUSA AZEVEDO, Secretário de Estado da Segurança Pública;
• 6. CARLOS FELINTO JÚNIOR, Secretário de Estado da Saúde;
• 7. CARLOS HUMBERTO DUARTE DE LIMA E SILVA, Secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços;
• 8. CARLOS SANTOS MANZINI JÚNIOR, Secretário Extraordinário de Representação em Brasília;
• 9. DONIZETH APARECIDO SILVA, Secretário de Estado da Fazenda;
• 10. EDILCINEY LOPES PEREIRA, Secretário Extraordinário de Ações Estratégicas;
• 11. FÁBIO PEREIRA VAZ, Secretário de Estado da Educação;
• 12. HERCY AYRES RODRIGUES FILHO, Secretário de Estado do Turismo;
• 13. IDERVAL JOÃO DA SILVA, Secretário de Estado de Assuntos Institucionais;
• 14. IRANA DE SOUSA COÊLHO AGUIAR, Procuradora-Geral do Estado;
• 15. JAIME CAFÉ DE SÁ, Secretário de Estado da Agricultura e Pecuária;
• 16. JOSÉ SEBASTIÃO PINHEIRO DE SOUZA, Secretário de Estado da Cultura;
• 17. KARYNNE SOTERO CAMPOS Secretária Extraordinária de Participações Sociais
• 18. KATIUSCYA ALVES BARBOSA CHAVES, Secretária de Estado da Governadoria, da Secretaria Executiva da Governadoria;
• 19. LÁZARO BOTELHO MARTINS, Secretário Extraordinário de Ações Governamentais;
• 20. MARCELLO DE LIMA LELIS, Secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos;
• 21. MÁRCIO ANDERSON RAIMUNDO DA ROCHA, Secretário de Estado da Comunicação;
• 22. MÁRCIO ANTÔNIO BARBOSA DE MENDONÇA, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins – PMTO;
• 23. MARCOS MARTINS CAMILO, Chefe de Gabinete do Governador;
• 24. MURILO FRANCISCO CENTENO, Secretário-Chefe da Controladoria Geral do Estado;
• 25. NILOMAR DOS SANTOS FARIAS, Secretário de Estado da Cidadania e Justiça;
• 26. PAULO CÉSAR BENFICA FILHO, Secretário de Estado da Administração;
• 27. PAULO WAIKARNÃSE XERENTE, Secretário de Estado dos Povos Originários e Tradicionais;
• 28. PETERSON QUEIROZ DE ORNELAS, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins – CBMTO;
• 29. RODRIGO DE CARVALHO AYRES, Secretário de Estado da Pesca e Aquicultura;
• 30. ROSILENE FORTUNATO DE SOUZA, Secretária Particular do Governador;
• 31. SERGISLEI SILVA DE MOURA, Secretário de Estado do Planejamento e Orçamento;
• 32. THOMAS JEFFERSON GONÇALVES TEIXEIRA, Secretário de Estado de Parcerias e Investimentos;
• 33. UBIRATAN CARVALHO FONSECA, Secretário de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional;
• 34. VALDEREZ CASTELO BRANCO MARTINS, Secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social;
• 35. WELLINGTON FERREIRA DE MEDEIROS, Secretário Extraordinário de Políticas de Governo Descentralizadas;
• 36. BÁRBARA JESUÍNA MENDES GOMES, Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins – IGEPREVTOCANTINS;
• 37. CLEDSON DA ROCHA LIMA, Presidente do Instituto Natureza do Tocantins – NATURATINS;
• 38. HIRAM MELCHIADES TORRES GOMES SOBRINHO, Presidente da Agência de Tecnologia da Informação – ATI-TO;
• 39. ISSAM SAADO, Presidente da Junta Comercial do Estado do Tocantins – JUCETINS;
• 40. MÁRCIO PINHEIRO RODRIGUES, Presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura – AGETO;
• 41. MARIA EULESSANDRA SOUSA CASTILHO, Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Tocantins – FAPT;
• 42. MATHEUS PEREIRA MARTINS, Presidente da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – ATR;
• 43. MILTON NERIS DE SANTANA, Presidente da Agência de Mineração do Estado do Tocantins – AMETO;
• 44. OSIRES RODRIGUES DAMASO, Presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins – RURALTINS;
• 45. PAULO ANTÔNIO DE LIMA, Presidente da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins – ADAPEC-TOCANTINS;
• 46. PEDRO HENRIQUE CARDOSO BECKMAN, Presidente da Agência Tocantinense de Saneamento – ATS;
• 47. RONAN DORNELES DE SOUSA, Presidente da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins – AEM;
• 48. RUIVALDO AIRES FONTOURA, Presidente do Instituto de Terras do Estado do Tocantins – ITERTINS;
• 49. WILLIAN GONZAGA DOS SANTOS, Presidente do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/TO.

Durante o mandato de vice-governador, Laurez assumiu o governo pela última vez em 2023. Depois disso, Wanderlei propôs uma emenda à Constituição Estadual para permanecer no cargo mesmo durante viagens. O texto foi aprovado em 2024.

Laurez afirmou que recebe a notícia de afastamento do governador com tristeza, mas vai fazer um levantamento da situação do governo para continuar trabalhando.

Afastamento de Wanderlei Barbosa

O governador Wanderlei Barbosa foi afastado pelo prazo de 180 dias, durante a segunda fase da “Operação Fames-19”. A primeira-dama, Karynne Sotero Campos, que é secretária extraordinária de Participações Sociais, também foi afastada. As medidas foram determinadas pelo ministro Mauro Campbell.

A operação realizada nesta quarta-feira (3) investiga crimes de frustração ao caráter competitivo de licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de capitais e formação de organização criminosa. Mais de 200 policiais cumpriram 51 mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares no Tocantins, Paraíba, Maranhão e Distrito Federal.

Conforme a PF, as investigações, que tramitam no Superior Tribunal de Justiça, apontam fortes indícios de um esquema de desvio de recursos públicos entre os anos de 2020 e 2021. Nesse período, os investigados teriam se aproveitado do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas.

A defesa de Mauro Carlesse (Agir), governador na época, lamentou os recentes acontecimentos e afirmou que “inexistiu qualquer ato ou decisão de sua responsabilidade relacionado aos fatos apurados” (veja nota no final da matéria).

Segundo a apuração, foram pagos mais de R$ 97 milhões em contratos para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em mais de R$ 73 milhões.

Segundo a investigação, os valores desviados teriam sido ocultados por meio da construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais dos envolvidos.

Íntegra da nota de Wanderlei Barbosa

Recebo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com respeito às instituições, mas registro que se trata de medida precipitada, adotada quando as apurações da Operação Fames-19 ainda estão em andamento, sem conclusão definitiva sobre qualquer responsabilidade da minha parte. É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesa.

Reforço que, por minha determinação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) instauraram auditoria sobre os contratos mencionados e encaminharam integralmente as informações às autoridades competentes.

Além dessa providência já em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de Governador do Tocantins, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população.

Íntegra da nota de Karynne Sotero

Reitero meu respeito à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e às instituições, ressaltando que irei dedicar-me plenamente à minha defesa, convicta de que conseguirei comprovar minha total ausência de participação nos fatos que estão sendo apontados.

Desejo que tudo seja esclarecido e reestabelecido com brevidade e justiça, pelo bem do povo tocantinense, a quem dedico meu trabalho e compromisso.

Íntegra da nota de Mauro Carlesse

A defesa do ex-governador Mauro Carlesse lamenta os recentes acontecimentos envolvendo o Estado do Tocantins e esclarece que, durante todo o período em que Mauro Carlesse exerceu o mandato, inexistiu qualquer ato ou decisão de sua responsabilidade relacionado aos fatos apurados.

Ressalta, ainda, que o ex-governador não figura como investigado, réu ou alvo de quaisquer medidas decorrentes da operação, não havendo, portanto, qualquer imputação contra sua pessoa.

Por fim, a defesa reafirma sua confiança nas instituições e no pleno esclarecimento dos fatos, convicta de que a apuração confirmará a total ausência de envolvimento de Mauro Carlesse com os acontecimentos sob investigação.

Fonte: G1-TO