Governador em exercício pede autorização da Assembleia para contratar empréstimo de R$ 1,7 bilhão

O governador em exercício Laurez Moreira (PSD) enviou um Projeto de Lei (PL) à Assembleia Legislativa solicitando autorização para contratar um emprestimo no valor de R$ 1,7 bilhão. É previsto que o crédito seja contratado junto ao Banco do Brasil.

Segundo o texto do PL, esse recurso será destinado para o pagamento de dívidas e investimento em despesas.

Trata-se de iniciativa dedicada a permitir a amortização de dívidas do Estado, com vistas ao equilíbrio das finanças públicas e à redução do custo do endividamento, bem como assegurar investimentos em despesa de capital, destinados a fomentar ações prioritárias do governo”, descreve Laurez Moreira, em mensagem enviada à AL junto com o projeto.

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Fazenda, informou em nota que a solicitação não se trata de um novo empréstimo, mas sim de renegociação de dívidas já existente. A Sefaz ressaltou também que a proposta tem como objetivo melhorar as condições financeiras do Estado, por meio da renegociação de cinco operações de crédito atuais, garantindo taxas mais vantajosas e maior prazo de carência.

O projeto foi protocolado na terça-feira (14) e aguarda análise da Comissão de Constituição Justiça e Redação. No texto, publicado no Diário da Assembleia, o governador solicita regime de urgência para a análise do documento.

Além do empréstimo, também é solicitada a dispensa de emissão de nota de empenho para as despesas previstas. Esse documento é emitido pelo órgão público para formalizar a contratação e fazer um controle orçamentário do recurso.

O Tocantins já contratou mais de R$ 3 bilhões em empréstimos junto a instituições financeiras nos últimos anos.