Governo Bolsonaro bate recorde de liberação de agrotóxicos

Somente em 2022, 652 agrotóxicos foram liberados, maior número da série histórica em 23 anos e alta de 16% em relação a 2021. Reestruturação da Anvisa explica crescimento, dizem especialistas.

A aprovação de novos agrotóxicos no Brasil vem crescendo ano a ano desde 2016, renovando recordes.

Somente em 2022, 652 agrotóxicos foram liberados, uma alta de 16% em relação a 2016 e o maior número já registrado pela série histórica da Coordenação-Geral de Agrotóxicos e Afins (CGAA) do Ministério da Agricultura, que começou há 23 anos.

Uma fonte do Ministério da Agricultura disse que o número alto de liberações está relacionado a uma reorganização, em 2016, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) — que analisa os riscos dos agrotóxicos à saúde humana.

Uma das mudanças foi a atração de servidores de outras áreas da Anvisa para o setor de agrotóxicos, por exemplo. Um dos objetivos era acelerar as análises.

O professor da Escola Superior de Agricultura da USP José Octávio Mentem também associa o recorde a uma maior eficiência dos órgãos registrantes. São estes: Anvisa, Ibama (que analisa os riscos ambientais) e o Ministério da Agricultura, que formaliza os registros.

“Ainda existe uma fila muito grande, mas devido à melhor articulação entre Anvisa, Ibama e Ministério da Agricultura, houve esse aumento dos produtos registrados”, acrescenta.

O levantamento de 2022 mostra também:

• que dos 652 agrotóxicos liberados no ano passado, 43 são inéditos, o que também é um recorde para 1 ano na série histórica;
• o restante é considerado genérico, ou seja, são “cópias” de matérias-primas inéditas ou produtos finais baseados em ingredientes já existentes no mercado;
• do total de liberações, 516 são químicos e 136 biológicos: os biológicos têm baixo impacto ambiental e são voltados para a agricultura orgânica – pela legislação brasileira, eles também são chamados de agrotóxicos;
• os registros de biológicos em 2022 também bateram recorde anual;
• Dos 43 produtos inéditos, 8 foram para as indústrias e 35 para uso dos agricultores.

Dentre os 35 agrotóxicos inéditos liberados aos produtores, 22 foram considerados “muito perigoso ao meio ambiente” pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Veja a seguir os detalhes de cada um.

Bolsonaro bateu recorde de aprovações

O ex-presidente Jair Bolsonaro liberou 2.182 agrotóxicos entre 2019 e 2022, o maior número de registros para uma gestão presidencial desde 2003.

A série histórica teve início em 2000, no segundo ano do último mandato de Fernando Henrique Cardoso (FHC).

Segundo levantamento, o governo Bolsonaro bateu mais 2 recordes de liberações:

• de agrotóxicos inéditos: 98;
• e de produtos biológicos: 366.

Como funciona o registro

O aval para um novo agrotóxico no país passa por 3 órgãos reguladores:

• Anvisa, que avalia os riscos à saúde;
• Ibama, que analisa os perigos ambientais;
• Ministério da Agricultura, que analisa se ele é eficaz para matar pragas e doenças no campo. É a pasta que formaliza o registro, desde que o produto tenha sido aprovado por todos os órgãos.

Um projeto de lei que tramita há 23 anos no Congresso prevê centralizar o aval dos registros no Ministério da Agricultura, diminuindo o poder de decisão do Ibama e da Anvisa.

Rodeado de polêmicas, o projeto está sendo rediscutido no Senado e deve voltar a tramitar no fim do recesso do Congresso, a partir de 1º de fevereiro.

O texto prevê ainda a substituição do uso do termo “agrotóxico” para “pesticidas e produtos de controle ambiental e afins”.

Além disso, cria o registro temporário de agrotóxicos que ainda não foram analisados pelos órgãos brasileiros, mas que são aprovados em três países-membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).

Tipos de registros de agrotóxicos:

• Produto técnico: princípio ativo novo; não comercializado, vai na composição de produtos que serão vendidos.
• Produto técnico equivalente: “cópias” de princípios ativos inéditos, que podem ser feitas quando caem as patentes e vão ser usadas na formulação de produtos comerciais. É comum as empresas registrarem um mesmo princípio ativo várias vezes, para poder fabricar venenos específicos para plantações diferentes, por exemplo;
• Produto formulado: é o produto final, aquilo que chega para o agricultor;
• Produto formulado equivalente: produto final “genérico”.

(G1)