Governo do Tocantins decide isentar ICMS do oxigênio medicinal para evitar risco de desabastecimento

O governador do Tocantins, Mauro Carlesse (DEM), assinou nesta quarta-feira (17) um decreto que isenta o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o oxigênio medicinal. A medida vale até o dia 31 de julho de 2021. De acordo com o próprio governo, o principal objetivo é evitar que o estado enfrente a situação de desabastecimento que foi registrada em outras unidades da federação.

“Com essa isenção do ICMS do oxigênio, a gente quer garantir que o Tocantins não passe pela crise que outros estados da federação enfrentaram. Nosso trabalho é para que todos que precisarem tenham atendimento aqui no nosso Estado, seja na rede pública, privada e nos leitos contratados pelo Governo”, disse Carlesse.

A medida é considerada auxiliar ao enfrentamento da pandemia da Covid-19, e deve ser publicada no Diário Oficial do Estado, ainda na edição desta quarta-feira (17).

Segundo o Palácio Araguaia, o benefício se aplica nas seguintes operações:

• Aquisição, interna ou importação, realizada por pessoa jurídica pública, prestadora de serviço de saúde
• Aquisição, interna ou importação, realizada por pessoa física ou jurídica, contribuinte ou não do ICMS, desde que as mercadorias objeto dessas operações sejam doadas às instituições públicas e prestadoras de serviço de saúde.
• Diferença das alíquotas interestadual e interna, se couber; nas correspondentes prestações de serviço de transporte; e nas doações realizadas para as instituições públicas e prestadoras de serviço de saúde.