Governo do Tocantins e Governo Federal assinam acordo para regularização fundiária em Araguatins

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participa nesta sexta-feira, 27, da cerimônia que marcará a assinatura de um importante Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre os governos Federal e Estadual, voltado à governança fundiária das terras da União no Tocantins. O evento, que será realizado em Araguatins, na Avenida Pedro Ludovico, orla do Rio Araguaia, contará com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e incluirá a entrega de títulos de regularização fundiária pelos programas Imóvel da Gente e Terra da Gente.

O ACT n° 14/2025 será celebrado entre o Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), e o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com execução da Secretaria de Governança Fundiária, Desenvolvimento Territorial e Socioambiental (SFGT), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Superintendência Regional no Tocantins do Ministério da Gestão e da Inovação de Serviços Públicos (MGI), além da Superintendência do Patrimônio da União no Tocantins (SPU/TO).

Doações de terrenos e entrega de títulos 

Pelo MGI, no âmbito do programa Imóvel da Gente, serão realizadas doações de terrenos para instituições como Universidade Federal do Tocantins (UFT), Instituto Federal do Tocantins (IFTO), Tribunal Regional Eleitoral (TRE/TO), além das prefeituras de Guaraí, Porto Nacional, Gurupi e São Bento do Tocantins, e à Secretaria Nacional de Aquicultura.

Já o MDA, com o Terra da Gente, fará a entrega de 169 títulos de regularização fundiária para famílias de agricultores de 24 municípios tocantinenses, totalizando 13.422 hectares; 17 títulos de propriedade a assentados do Projeto de Assentamento São João II (475 hectares); contratos do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) para 18 famílias (411 hectares); e créditos de instalação na modalidade Fomento Mulher, que promove a autonomia produtiva de mulheres rurais.

Terras da União

No Tocantins, existem cerca de 1,9 milhão de hectares de terras públicas pertencentes à União, com destaque para áreas que apresentam conflitos fundiários rurais, especialmente na região do Bico do Papagaio. Os programas Imóvel da Gente e Terra da Gente são iniciativas do Governo Federal voltados à reforma agrária e à gestão de imóveis públicos. A assinatura do Acordo de Cooperação Técnica vai tornar o processo de regularização fundiária mais ágil e transparente, por meio do compartilhamento de informações e dados entre as instituições envolvidas.