Tocantins - 06/07/2022 - 01:11

Folha do Jalapão

Governo do Tocantins e Tribunal de Justiça realizam audiência pública sobre regularização fundiária em São Félix do Tocantins

Postado em 23/06/2022

Ação ocorreu nessa terça-feira, 21, e contou com a participação de mais de 200 moradores, além de autoridades locais

O Governo do Tocantins, por meio da Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias do Tocantins (Tocantins Parcerias), e o Poder Judiciário do Tocantins, por meio do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), unidade da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJUS-TJTO), realizaram audiência pública em São Félix do Tocantins para apresentar à comunidade o processo de regularização no município. A ação ocorreu nessa terça-feira, 21, e contou com a participação de mais de 200 moradores, além de autoridades locais. 

O prefeito de São Félix, Carlos Irael Ribeiro dos Reis, afirmou que a audiência representa um marco histórico na regularização fundiária do município e destacou que a parceria com as entidades é fundamental para a realização do projeto. “A Gestão dá mais um passo com esse Termo de Cooperação com a Tocantins Parcerias, assim como com a Corregedoria do TJ, que é responsável pelo processo no Estado, para que a gente possa trazer segurança jurídica à população. Com certeza iremos trabalhar até o último dia de nosso mandato com foco no ordenamento da cidade, para que a população seja beneficiada com isso, tendo o documento de seus imóveis da zona urbana e da zona rural, que estamos fazendo com o Itertins, além de trabalharmos também a questão do plano diretor em parceria com essas instituições”, destacou o prefeito.

O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, ressaltou que o trabalho da Prefeitura é fundamental para que a população seja beneficiada. “É uma determinação do governador Wanderlei Barbosa trazer segurança jurídica não só na área urbana, mas também na rural, e em especial em São Félix. Temos trabalhado em parceria com a Prefeitura e o Poder Judiciário. Hoje, tivemos a oportunidade de entregar o projeto já pronto do bairro Centro e da Cidade Velha. É um marco para a cidade, pois poderemos trazer tranquilidade às famílias que moram aqui há séculos, quando ainda era arraial, e isso nos permite fazer a regularização definitiva. Agradecemos à Prefeitura de São Félix por ter acreditado no projeto, abraçado essa causa e instaurado a sua comissão”, comentou.

O juiz auxiliar Océlio Nobre explicou que a regularização acarretará em muitos benefícios ao município. “Essa audiência pública visa trazer, para a população, esclarecimentos sobre o processo e sua importância para o resgate da cidadania; e o respeito à dignidade da pessoa humana. É um trabalho que o Poder Judiciário, por meio da Corregedoria de Justiça, vem desenvolvendo em parceria com os municípios, e São Félix aderiu formalmente, fixando regras para que ocorresse a regularização”, finalizou.

(Secom-TO)

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