Intervenção Federal é decretada pelo presidente Lula no DF

Intervenção foi decretada depois que terroristas bolsonaristas invadiram o Palácio do Planalto, o Congresso e o Supremo Tribunal Federal e depredaram os prédios públicos neste domingo.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), decretou neste domingo (8) intervenção federal na área de segurança pública do Distrito Federal para manter a ordem pública.

O decreto foi anunciado após a invasão de bolsonaristas radicais aos prédios do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF).

Veja íntegra do decreto

“O objetivo da intervenção é pôr termo a grave comprometimento da ordem pública no Estado no Distrito Federal, marcada por atos de violência e invasão a prédios públicos”, diz o decreto lido por Lula.

Como funciona a intervenção:

• a intervenção significa que a União vai assumir as competências do DF na área de segurança pública;
• ação ocorreu pelo “grave comprometimento da ordem pública”;
• ação é restrita às forças de segurança e não retira o governador Ibaneis Rocha do cargo;
• decreto vai vigorar até 31 de janeiro;
• os órgãos de segurança pública do Distrito Federal ficarão sob responsabilidade do secretário executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Garcia Cappelli, nomeado interventor;
• o interventor é subordinado ao presidente da República;
• não é uma intervenção militar, pois é decretada pelo presidente.

Quando pode ocorrer intervenção:

• a Constituição Federal de 1988 estabelece em quais situações o governo federal pode intervir nas competências de um ente da federação, entre elas, o comprometimento da ordem pública;
• como República Federativa, estados e DF têm autonomia, mas podem sofrer intervenção em situações excepcionais previstas.

Intervenção na prática:

• o interventor não está sujeito às normas distritais que estiverem em conflito com a intervenção;
• também pode pedir recursos do Distrito Federal que considerar necessários;
• ele ficará encarregado do controle operacional de todos os órgãos distritais de segurança pública do DF;
• o interventor pode requisitar serviços e servidores da Secretaria de Segurança, de Administração Penitenciária e do Corpo de Bombeiros.

O que acontece agora:

• Cabe ao Congresso Nacional analisar o decreto em 24 horas, o que deve ocorrer em sessão extraordinária, já que o Legislativo está em recesso.

Outras intervenções no país:

• Rio de Janeiro em 2018 – houve intervenção federal na área da segurança durante o governo Michel Temer, tendo o general Braga Netto como interventor. O motivo foi o avanço do crime organizado.

(G1)