Justiça dá 24 horas para BRK garantir água à população afetada por desabastecimento em Paraíso

Liminar estabelece prazo de 12 horas para atender unidades essenciais e de 24 horas para fornecer água à população afetada, sem custos.

A concessionária BRK Ambiental deverá garantir o fornecimento alternativo de água potável às unidades essenciais de Paraíso do Tocantins no prazo de 12 horas e à população afetada pelo desabastecimento em 24 horas, sem custos. A determinação consta de decisão liminar obtida pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), nesta segunda-feira, 19,  para reduzir os impactos das frequentes interrupções no abastecimento de água do município.

A decisão atende uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela 4ª promotoria de Justiça de Paraíso. 

Além do fornecimento emergencial, a concessionária deverá apresentar, em cinco dias, o plano de contingência para situações de escassez hídrica ou declarar formalmente sua inexistência, bem como implementar um plano emergencial para enfrentar o desabastecimento.

A Justiça também determinou a divulgação diária de informações sobre o abastecimento e a apresentação de relatórios periódicos sobre a situação do sistema. O descumprimento das medidas poderá resultar em multa diária de R$ 1 mil limitada a R$50 mil.

Medidas para proteger a população

Na decisão, a Justiça reconheceu que as interrupções recorrentes no abastecimento representam risco à saúde pública e às condições sanitárias da população.

A promotora de Justiça Patrícia Delfino destaca que  mesmo em situações que justifiquem a interrupção do serviço, a concessionária tem o dever de adotar providências para minimizar os prejuízos aos consumidores.

A decisão também destacou que a demora na implementação de medidas emergenciais pode agravar os riscos à saúde e comprometer necessidades básicas, como consumo de água potável, higiene pessoal e preparo de alimentos.

Sobre a crise

A Barragem do Coco responde por aproximadamente 88% do abastecimento da cidade. Em setembro deste ano, o reservatório atingiu o volume morto, sem entrada de água, em um cenário de redução expressiva das chuvas. A situação provocou interrupções frequentes no fornecimento, implantação de rodízio e comprometimento do atendimento em diversos bairros, inclusive em unidades públicas e de ensino.

A crise também atingiu propriedades rurais localizadas abaixo da barragem, em razão da interrupção do fluxo superficial do Rio do Coco em alguns trechos, com prejuízos inclusive para o fornecimento de água aos animais.

Diante desse cenário, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) notificou a concessionária para que adotasse medidas destinadas a manter a vazão ecológica do rio ou, caso isso fosse tecnicamente inviável, garantisse o abastecimento das propriedades afetadas por caminhões-pipa.