LAGOA DO TO: Prefeitura autoriza ordem de serviço para processo de Regularização Fundiária

A Ordem de Serviço (OS) foi assinada na semana passada pelo prefeito Leandro Soares e representa um dos mais importantes passos da gestão municipal. Através da regularização de toda a cidade os moradores poderão ser, de fato, proprietários titularizados dos imóveis que lhes pertencem

O título de propriedade de imóvel representa dignidade e segurança jurídica aos moradores, gerando também a possibilidade de investimentos e financiamentos. É com o intuito de ofertar estes benefícios que a Prefeitura e Câmara Municipal de Lagoa do Tocantins deu um importante e inédito passo nesta sexta-feira, 8: a assinatura da Ordem de Serviço (OS) para o processo de regularização fundiária de toda a zona urbana da cidade. Sem a regularização fundiária, os proprietários de imóveis não possuem um documento formal de posse.

• 

• 

Após mais de 30 anos de espera, os moradores terão acesso aos documentos que comprovam a posse das propriedades, que até hoje não possuem a titularização necessária para obter investimentos. A assinatura foi feita pelo prefeito Leandro Soares e vice-prefeito Nonato Amaral, que comemoraram um feito histórico para a cidade.

“Essa é o maior e mais importante investimento feito pela nossa gestão. Todos os moradores que possuem lotes e imóveis em Lagoa terão seus documentos de posse, o que para nós representa o maior presente que podemos dar à população. Não há alegria maior que ver a nossa comunidade sorrindo e alegre, e esse lucro social é de todos”, comentou o prefeito Leandro.

Leandro também reforçou que o município dá um passo que pode mudar os cenários locais. “A partir da documentação, os proprietários têm segurança jurídica, tem respaldo para os financiamentos e a valorização de seus imóveis, então isso é dignidade”, disse Leandro.

Processo

Além de outras vantagens, o processo de regularização leva segurança para população, que passa a ter, juridicamente, direito sobre o imóvel em que vive, e, consequentemente, pode investir com tranquilidade na propriedade.

Em Lagoa esse processo já deve ser iniciado imediatamente, começando pelos serviços de medição topográfica pela empresa licitada. A regularização é viabilizada por empréstimo adquirido pelo município junto à Caixa Econômica Federal (Finisa) somado a uma contrapartida da Prefeitura. Para isso, foi necessário ter um projeto viável com comprovação da capacidade financeira do município.

O vice-prefeito Nonato Amaral ressaltou que este é o ato mais importante da atual gestão. “Lagoa hoje tem mais de três mil lotes e imóveis, e esta regularização dará dignidade às pessoas em ter seu imóvel registrado e valorização do seu patrimônio, é um dos atos mais importantes de Lagoa desde a sua existência. Isso vai possibilitar uma série de melhorias para os moradores, que poderão fazer financiamentos, então é um investimento social, um projeto que leva também à a melhoria da receita do município” comentou.

A Regularização Fundiária transforma os setores em áreas legalizadas e garante o direito social à moradia, ao acesso a serviços públicos, promovendo a cidadania e qualidade de vida da população beneficiária.