Líder de Vicentinho vai propor revogar PEC de Wanderlei que permite viagens do governador sem passar governo ao vice

por Jornal Folha do Jalapao — 17/11/2026 às 15:06 — em Estado

Jorge Frederico afirma que iniciativa tem apoio de outros deputados e defende retorno da Vice-Governadoria ao Palácio Araguaia; Amélio Cayres será o vice do próximo governador

O deputado estadual Jorge Frederico (PSDB), líder do governador eleito Vicentinho Júnior na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), afirmou ao Jornal Opção Tocantins nesta terça-feira, 17, que está apresentando uma proposta para revogar a regra constitucional aprovada durante a gestão de Wanderlei Barbosa (Republicanos) que permite ao governador permanecer no exercício do cargo durante viagens oficiais de até 15 dias, sem transmitir o comando do executivo ao vice-governador. A iniciativa ocorre a menos de dois meses da posse de Vicentinho e de seu vice eleito, Amélio Cayres (MDB), e conta, segundo Frederico, com assinaturas de outros deputados.

“Primeiro é um respeito ao cargo, à liturgia do cargo de vice-governador do estado, independentemente de quem esteja no exercício. A gente está revogando essa lei, vai ser tramitada aqui na Casa, estou apresentando com a assinatura de vários deputados”, declarou Jorge Frederico à reportagem. Para o parlamentar, as atribuições institucionais do vice-governador devem ser preservadas independentemente das relações políticas entre os ocupantes dos cargos. “Isso precisa ser muito maior do que partidos ou desavenças pessoais. É governador e é vice e precisam ser respeitados”, acrescentou.

A mudança que o deputado pretende rever foi aprovada em dezembro de 2024, após o rompimento político entre Wanderlei e o vice-governador Laurez Moreira. Conhecida como “PEC Laurez”, a proposta deu origem à Emenda Constitucional nº 56/2024, que acrescentou um dispositivo ao artigo 39 da Constituição estadual para permitir ao governador exercer suas funções remotamente durante viagens oficiais de até 15 dias, dentro ou fora do país, por meio de sistemas digitais. A medida foi aprovada por 19 votos favoráveis e três contrários. Em janeiro de 2025, Wanderlei utilizou a nova regra durante uma viagem à Suíça, sem transferir o cargo a Laurez. A alteração não eliminou as demais hipóteses constitucionais de substituição do governador pelo vice.

Jorge Frederico também defendeu o retorno do gabinete da Vice-Governadoria ao Palácio Araguaia, sede do Executivo estadual. A estrutura administrativa do órgão foi objeto de mudanças promovidas pelo governo Wanderlei em 2026, posteriormente questionadas na Justiça por Laurez Moreira. Em maio, uma decisão judicial determinou a recomposição da estrutura, mas, em junho, o Tribunal de Justiça do Tocantins suspendeu a obrigação de reinstalar o gabinete no Palácio Araguaia, deixando ao Estado a definição do local de funcionamento.

“Primeiro trata de economicidade. O Palácio Araguaia está lá para estar o gabinete do governador, do vice-governador e demais órgãos da Governadoria. Então é justo que o vice-governador também esteja no mesmo prédio do governador”, afirmou Frederico. Segundo ele, a revisão das medidas adotadas durante a atual gestão representa uma questão de respeito ao cargo público de vice-governador, independentemente de quem o ocupe.

A iniciativa ocorre durante a transição entre os governos Wanderlei Barbosa e Vicentinho Júnior, que assumirá o Executivo estadual em janeiro de 2027 ao lado de Amélio Cayres, atual presidente da Assembleia Legislativa. Jorge Frederico não informou o número da proposta nem o prazo previsto para sua votação. A revogação da regra sobre viagens exige uma nova alteração constitucional, enquanto eventuais mudanças na estrutura administrativa da Vice-Governadoria dependem de legislação específica.

Fonte: Jornal Opção Tocantins

Compartilhe no:
MAIS NOTÍCIAS

Você pode gostar

MPTO apura mudanças em cursos de formação da Polícia Militar do Tocantins

Uma Notícia de Fato  analisa a redução de mais da metade da...

Tocantins já registra mais de 4,5 milhões de raios em 2026

Sob influência do El Niño, temporais e ventos fortes devem persistir até...