Tocantins - 20/06/2021 - 01:08

MATEIROS: Prefeitura faz adequação de local para recolhimento de animais soltos nas ruas

Postado em 30/03/2021

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O cercado que fica próximo à Praça do Cat será destinado ao recolhimento de animais que estejam soltos nas ruas da Cidade. Os proprietários serão notificados e fiscalização ficará a cargo da Vigilância Sanitária.

A Prefeitura Municipal de Mateiros realizou a conclusão da adequação do local que será detinado ao recolhimento de eventuais animais que estejam soltos nas ruas do Município. De acordo com o responsável, secretário de Administração, Infraestrutura e Obras, Avanir dos Santos, “o local se faz necessário, já que muitos proprietários insistem em deixar animais nas ruas da Cidade, o que é proibido pelo Código de Postura do Município”, ressalta.

O carcado executado pela Prefeitura está situado próximo à Praça do Centro de Atendimento ao Turista (Cat). Conforme explicou o secretário, quando houver a apreensão pela Prefeitura, o proprietário será notificado e poderá pagar multa.

De acordo com o parecer jurídico da Prefeitura, que se baseia no Código de Posturas do Município (Lei nº 002/2010), deverá ocorrer a autuação do proprietário com imposição de multa, e a notificação para a retirada do animal em três dias. Caso o proprietário não promova a retirada o Município poderá publicar edital de venda do animal em dez dias.

Os eventuais prejuízos causados pelos animais deverão ser ressarcidos pelo proprietário. As autuações ficarão a cargo da Vigilância Sanitária e começarão a acontecer na próxima segunda-feira, 6. A Prefeitura realizará campanha de conscientização nesta semana a todos os moradores.

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