MinC prorroga até 30 de dezembro prazo para municípios do Tocantins executarem recursos da Lei Aldir Blanc 

por Jornal Folha do Jalapao — 21/11/2026 às 07:12 — em Cidades

Nova data amplia em 16 dias o período para que prefeituras e o Distrito Federal comprovem a aplicação de pelo menos 60% dos valores já recebidos; percentual é requisito para liberação da próxima parcela da política cultural

O prazo para que os municípios brasileiros e o Distrito Federal atinjam o percentual mínimo de execução financeira dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foi ampliado pelo Ministério da Cultura (MinC). Anunciada nesta quarta-feira, 18 de novembro, a prorrogação estabelece 30 de dezembro de 2026 como nova data para a aferição, em substituição ao prazo anterior, previsto para 14 de dezembro.

A alteração foi realizada após solicitações das administrações municipais e concede mais tempo para que os gestores adotem as medidas necessárias à utilização dos valores recebidos. Até a nova data, os entes federativos deverão comprovar a execução de, no mínimo, 60% dos recursos anteriormente transferidos pela União. O cumprimento desse percentual é uma exigência para o recebimento da próxima parcela da política de fomento cultural.

Segundo o Ministério da Cultura, a mudança no calendário não provocará alterações no cronograma de transferências financeiras aos entes federativos. O coordenador-geral do Comitê de Cultura do Tocantins, Kaká Nogueira, afirmou que o prazo adicional permite aos municípios avançarem na aplicação dos valores disponíveis.

“A prorrogação é uma oportunidade importante, mas também um chamado à responsabilidade dos gestores municipais. Precisamos garantir que esses recursos cheguem efetivamente aos artistas, produtores, coletivos e comunidades culturais. Não podemos permitir que o Tocantins perca oportunidades de investimento na cultura por dificuldades administrativas ou pela falta de execução dos recursos que já estão disponíveis”, destaca.

Execução dos recursos

Com a alteração do calendário, os gestores municipais devem acompanhar os percentuais de execução financeira, dar andamento aos processos de seleção pública e realizar os pagamentos previstos, conforme as regras estabelecidas pela Política Nacional Aldir Blanc.

Para o cálculo do índice de execução, será considerada a saída efetiva dos recursos financeiros da conta específica para as finalidades previstas na política. Portanto, apenas empenhar os valores ou programar despesas futuras não atende ao critério exigido.

O Ministério da Cultura informou ainda que pretende reabrir, em breve, a plataforma CultBR, que receberá os Planos de Aplicação dos Recursos (PAR) encaminhados pelas prefeituras e pelo Distrito Federal.

Canais de orientação aos municípios

Os gestores que precisarem de informações sobre a implementação da política podem recorrer aos canais de atendimento disponibilizados pelo Ministério da Cultura. As dúvidas podem ser encaminhadas pelo e-mail pnab@cultura.gov.br.

Também são realizados plantões semanais para esclarecimentos, sempre às quartas-feiras, das 14h30 às 16h30. No Tocantins, o Comitê de Cultura mantém atividades de orientação aos gestores e agentes culturais, além de ações voltadas à circulação de informações e à articulação das políticas públicas culturais nos 139 municípios do estado.

Sobre a Política Nacional Aldir Blanc

Criada pela Lei nº 14.399/2022, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura estabelece um mecanismo permanente de financiamento do setor cultural brasileiro, com previsão de investimentos de até R$ 15 bilhões, distribuídos em cinco parcelas.

A iniciativa tem como objetivos fortalecer a cadeia produtiva da cultura, descentralizar os investimentos públicos e ampliar o acesso aos recursos. Os repasses podem ser destinados ao financiamento de projetos culturais, editais, premiações, atividades de formação, manutenção de espaços culturais e outras ações relacionadas às manifestações artísticas e culturais brasileiras.

Comitê de Cultura

O Comitê de Cultura Itinerante Tocantins faz parte do Programa Nacional dos Comitês de Cultura, desenvolvido pelo Ministério da Cultura. A iniciativa mantém uma programação de formações em diferentes municípios do estado, com atividades destinadas à articulação e ao fortalecimento da rede cultural no território tocantinense.

Fonte: Jornal Opção Tocantins

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