Municípios podem receber até R$ 1 milhão do Governo Federal para investir na segurança das escolas

ATM incentiva os gestores para que os Municípios participem do edital.

Os municípios tocantinenses podem participar de edital de chamamento público do Ministério da Justiça e Segurança Pública destinado à ampliação de programas de segurança nas escolas. O edital foi publicado nesta quarta-feira (12), e a adesão dos entes começou nesta quinta-feira, 13 de abril, via envio de propostas na plataforma SEI (Sistema Eletrônico de Informações).

O presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Talismã, Diogo Borges, incentiva os gestores para que os Municípios participem do edital.

“Analisem o documento e suas definições, verifiquem a contrapartida instituída aos Municípios e, tendo as condições, façam a adesão ao edital. Os casos recentes de violência nas escolas brasileiras deixa um sinal de alerta, e precisamos buscar a prevenção, a orientação da comunidade escolar e, acima de tudo, estarmos preparados”, disse.

Sobre o edital 

O Ministério de Justiça aponta a necessidade de atuar na prevenção da violência e da criminalidade, inclusive com a aquisição de equipamentos para a segurança nos espaços educacionais. A adesão será ao Programa Nacional de Segurança nas Escolas, que tem o objetivo de reduzir a incidência de violências e crimes contra as escolas, por meio do fortalecimento de capacidades institucionais e do aparelhamento das instituições de segurança pública envolvidas.

Segundo o edital, o limite mínimo das propostas a serem apresentadas é de R$ 100 mil e máximo de R$ 1 milhão para os Municípios. Já para Estados e o Distrito Federal, esse limite é R$ 500 mil a R$ 3 milhões. Ao todo, serão investidos R$ 150 milhões com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

A ATM explica que os Municípios poderão apresentar projetos em seis diferentes áreas, como por exemplo: ações de diagnóstico e pesquisa na prevenção em segurança no ambiente escolar; cursos de capacitações; escuta ativa; encaminhamento para a rede de proteção às crianças e adolescentes, entre outras ações.

Os Municípios que aderirem ao programa terão a competência de compartilhar e integrar seus bancos de dados sobre a violência escolar com o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).

Fonte: Af-Notícias