Municípios têm até 31 de agosto para enviar dados da educação infantil ao TCE-TO

Termina na próxima segunda-feira, 31, o prazo para o preenchimento do formulário referente ao Eixo II do Programa TCE de Olho no Futuro, iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) voltada ao fortalecimento das políticas públicas para a primeira infância e à melhoria dos indicadores sociais da educação municipal.

A data limite refere-se exclusivamente ao envio das informações sobre matrículas em creches e na educação infantil dos municípios, com dados equivalentes aos declarados no Sistema Educacenso (Censo Escolar) para crianças de zero a seis anos.

As informações e documentos enviados pelos secretários e equipes municipais servirão para verificar o cumprimento dos requisitos do programa e subsidiar a avaliação para a concessão do Selo Município Amigo do Futuro.