NOVO ACORDO: Em sessão, vereadores apresentam Projetos de Lei enviados pelo Poder Executivo

Os vereadores apresentaram o Código de Posturas do Município, Código Tributário, e autorização para a realização de Leilão de Veículos, todos enviados pelo Poder Executivo Municipal. Também foram realizadas solicitações, além de esclarecimentos de dúvidas com o secretário municipal de Saúde

A Câmara Municipal de Novo Acordo realizou mais uma sessão ordinária na noite desta segunda-feira, 30. Estiveram presentes o presidente Cássio Patrício, além dos vereadores Domingos Andrade, Jorge Perex, Alan Gomes, Jordel Macedo, João Jesuíno, Célio Andrade e Maria das Graças.

A Mesa-diretora apresentou aos demais vereadores três projetos de lei que foram enviados pelo Poder Executivo Municipal: nº 004/2021, que institui o Código de Meio Ambiente e de Posturas do município; n° 011/2022, que dispõe sobre o Código Tributário; e o n° 016/2022, que autoriza o Poder Executivo a promover leilão para alienar bens móveis inservíveis. Os projetos serão analisados pelas comissões e passarão por três votações para aprovação.

A sessão também contou com a presença do secretário municipal de Saúde, que no ato esclareceu dúvidas dos parlamentares e prestou contas sobre as ações executadas pela Pasta.

Debates

O presidente Cássio Patrício desejou as boas-vindas aos presentes e destacou assuntos de interesse da comunidade. O vereador elogiou o Município pela execução da operação tapa-buracos, e enfatizou a necessidade de todas as vias passarem pelo processo, inclusive as sem pavimentação. Cássio também parabenizou o atleta novoacordense Guilherme Neres por sua participação em luta de MMA internacional na Ásia, destacando o bom desempenho do profissional que levou o nome da cidade a outro continente, além de fazer reivindicações, como a construção da sede própria do Conselho Tutelar e a limpeza do cemitério municipal. 

Ele também abordou a apresentação dos projetos de lei, ressaltando que irá atender o pedido dos demais vereadores para solicitar do Executivo a relação de todos os itens que a Gestão Municipal pretende leiloar. “Esses projetos apresentados são de grande relevância para o nosso município, mas precisam de uma atenção especial. Serão analisados pelas comissões, pois somos uma câmara unida ao nosso povo, e vamos fazer valer cada voto dos cidadãos novoacordenses. Espero que todos tenham o cuidado e atenção para a leitura do texto e possam dar a sua opinião”, disse o presidente.

O vereador Jorge Perex usou a tribuna para enfatizar a importância da participação da comunidade nas sessões e dos debates ocorridos na Câmara.  “Aqui é nosso lugar, é onde todos podem vir para cobrar as melhorias, discutir o que for melhor para a comunidade”, comentou.

Jordel Macedo demonstrou preocupação com o escoamento da produção agrícola local.  “Quero pedir ao nosso presidente para encaminhar um ofício, a pedido da Câmara, solicitando ao nosso governador para nos receber ou nos fazer uma visita para tratar do agronegócio em nossa região. Temos diversos produtores que estão extremamente preocupados em como fazer para escoar a safra neste período em meados de março. Precisamos ter uma conversa, ouvir o anseio de quem está investindo milhões na nossa comunidade. Esses produtores estão preparados para a contrapartida do escoamento da soja, pessoas que estão aqui para ampliar negócios”, destacou.

O vereador Alan Araújo solicitou a manutenção e limpeza da horta comunitária, e buscou ter conhecimento quanto aos itens que serão leiloados pela Gestão.  “Gostaria de pedir que a Mesa Diretora encaminhe um ofício solicitando o anexo de quais veículos serão leiloados, assim como suas características.  Temos que pensar na população e isso precisa ser bem analisado por cada vereador. Também sou a favor do Código Tributário, mas com a ressalva da retirada da taxa de limpeza pública, que acho não ser o momento para a comunidade”, disse.

Domingos Andrade também salientou sobre a importância dos projetos para os novoacordenses. “São de grande relevância e vão ser repassados para as comissões, mas precisamos ver o que precisa ser leiloado e acredito que a Gestão deve encaminhar o anexo com os veículos. Sabemos que alguns estão precisando, mas temos que verificar cada caso. Precisamos sim atualizar o nosso Código de Postura, alinhar o Código Tributário, para modernizar e que tudo seja em benefício do povo mais humilde”.

O parlamentar João Jesuíno reforçou que os vereadores precisam fazer uma visita à garagem para verificar a situação dos veículos e destacou que todos devem fazer esta análise antes de aprovar o projeto.

Célio Andrade também reforçou a necessidade da sede do Conselho Tutelar e a valorização dos conselheiros. Ele disse ter acompanhado o retorno das aulas do novo ano letivo e solicitou melhorias a serem executadas na Escola Municipal Ruidemar Limeira Borges, além de também elogiar o município pela operação tapa-buracos. “Que possamos continuar dessa forma, principalmente nos pontos estratégicos, em frente as escolas. Volto a reforçar sobre a Iluminação pública, que precisa de manutenção. Já em relação ao leilão, precisamos de uma análise técnica, de um profissional para nos dar uma avaliação sobre esses veículos”.

A vereadora Maria das Graças também participou dos debates durante a sessão, acerca da apresentação dos projetos de lei e solicitações.