NOVO ACORDO: Sala do Empreendedor alerta para prazos da Declaração Anual e outros serviços 

A Prefeitura dispõe do local para os atendimentos aos microempreendedores, em parceria com o Sebrae. Os MEIs podem solicitar diversos serviços para regularização cadastral

O município de Novo Acordo dispõe da Sala do Empreendedor, um local adequado para atender os empreendedores da cidade de forma ágil e desburocratizada. Os atendimentos são voltados para os Microempreendedores Individuais (MEIs), que podem ter acesso a emissão de boletos, parcelamento de débitos, formalização do cadastro, dentre outros serviços.

Para a realização de cadastro é preciso apresentar os seguintes documentos: RG, CPF, Conta Gov.br nível ouro ou prata, nome fantasia, comprovante de endereço, celular e e-mail.

Atendimentos

A sala fica localizada na Praça Central Firmo Nestor, e no local, os MEI’s são atendidos pela agente de desenvolvimento Juciléia Mell’o, que reforça o convite aos empreendedores para visitar a sala e esclarecer dúvidas.

“A Sala do Empreendedor tem um espaço exclusivo para atender os empreendedores que desejam abrir ou ampliar um negócio na região, em especial micro e pequeno empreendimento. Tem o papel de facilitar o dia a dia do empresário, bem como proporcionar o desenvolvimento dos pequenos negócios no município. É um instrumento estratégico de desenvolvimento local, pois sua instalação prevê um conjunto de ações focadas no desenvolvimento de novos negócios e no fomento da economia do município”, frisou Juciléia.

A prefeita Deusany Batista falou da importância dos atendimentos prestados e que o local está aberto para os microempresários. “Os nossos empreendedores são os responsáveis por girar a economia local, e temos um grande potencial aqui. Por isso investimos na Sala e também vamos fechar uma parceria com o Sebrae para aderir ao Programa Cidade Empreendedora, com uma série de ações a serem desenvolvidas no município”, destacou. 

Declaração Anual

Um dos serviços executados na Sala é a emissão da Declaração Anual de Faturamento, que de acordo com prazo, deve ser feita até o dia 31 de maio de 2023. O MEI deve preencher um DASN-SIMEI indicando o faturamento arrecadado no ano de 2022. O limite anual de faturamento do MEI é de até R$ 81 mil. Porém, o documento deve ser enviado mesmo que o MEI não tenha tido receitas durante o ano.

Caso o MEI não realize a declaração dentro do prazo, ficará inadimplente com a Receita Federal, sujeito ao pagamento de multas e ainda poderá perder seu registro. Outro problema gerado pela não declaração é o impedimento de gerar o Documento de Arrecadação Simplificada (DAS-MEI), que precisa ser pago todo mês.

Para realizar a Declaração e ter acesso aos demais serviços, os empreendedores de Novo Acordo podem procurar a sala de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h, ou no telefone (63) 991323961.