OPERAÇÃO FAMES: STF mantém validade de busca em imóvel funcional do deputado Ricardo Ayres em investigação sobre cestas básicas cujos contratos ultrapassam R$ 97 milhões

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, rejeitou no dia 6 de outubro o recurso da Câmara dos Deputados para anular a busca e apreensão no apartamento funcional do deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO). A medida ocorreu no dia 3 de setembro de 2025, no âmbito da Operação Fames-19, da Polícia Federal. A ação investiga suspeitas de fraudes e desvios de recursos públicos na compra de cestas básicas no Tocantins durante a pandemia de Covid-19.

Entenda o caso das compras de alimentos

A apuração indica irregularidades na aquisição de cestas de alimentos e frangos congelados pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Tocantins entre 2020 e 2021. Os contratos investigados somam mais de R$ 97 milhões, com prejuízo estimado de R$ 73 milhões aos cofres públicos. A Polícia Federal investiga o direcionamento de emendas parlamentares em troca de vantagens indevidas, além do não cumprimento de entregas de alimentos contratados.
A Câmara dos Deputados questionou a decisão e pediu a anulação das provas. O órgão sustentou que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não tinha competência para autorizar a entrada em imóvel funcional de um parlamentar federal.
Ao analisar o pedido, o ministro Flávio Dino explicou que a busca foi autorizada antes de o STF decidir que a corte tem competência exclusiva para autorizar operações em imóveis funcionais de parlamentares. Por ter ocorrido antes da mudança de regra, a medida continua válida

Investigação segue sob análise no Supremo

m o indeferimento do recurso, o trecho da apuração relativo ao deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) continuará em trâmite no Supremo Tribunal Federal. O processo seguirá em procedimento próprio, com acompanhamento da Procuradoria-Geral da República. As apurações sobre os demais investigados permanecem sob a responsabilidade do Superior Tribunal de Justiça.

Em nota enviada por sua assessoria, o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos-TO) informou que respeita a decisão e que sua equipe jurídica analisa a apresentação de recursos. O parlamentar afirmou que está tranquilo com as investigações e declarou ter confiança em demonstrar a ausência de irregularidades em suas atitude