Tocantins - 27/10/2020 - 08:39

Órgãos de controle apontam falta de transparência e irregularidades na divulgação dos dados da pandemia

Postado em 19/06/2020

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Situação no estado é acompanhada pela Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas Estadual, entre outras instituições. Governo estaria divulgando dados incompletos e desatualizados.

Órgãos de controle têm apontado irregularidades na divulgação de dados referentes à pandemia de Covid-19 no Tocantins. Segundo o Portal da Transparência do estado, são quase R$ 66 milhões destinados ao enfrentamento da pandemia, mas Controladoria Geral da União entende que as informações disponíveis não atendem a legislação brasileira.

A aba que trata sobre o assunto no Portal da Transparência só foi criada depois que o Ministério Público levou o caso à justiça. Ainda assim, a CGU aponta uma série de falhas técnicas nas informações disponibilizadas.

São dados desatualizados, falta de orçamento inicial, atualizado e executado e a página também não permite fazer pesquisas, entre outros problemas.

“O gestor deve publicar no Portal da Transparência todos os dados relativos às contratações decorrentes da pandemia. Em aba específica e identificada, de fácil acesso”, explicou a auditora de controle externo do Tribunal de Contas do Estado, Carolina Vieira.

Segundo o TCE é fundamental que tanto a população quantos os gestores públicos entendam que é um direito constitucional ter acesso à informação.

“A transparência não é um favor. A transparência é uma obrigação do gestor público. Inclusive no caso do enfrentamento à Covid-19, é preciso que fique muito claro, de acordo com a Lei 13.979: o que foi comprado, o valor global do contrato, o prazo, o órgão que tá contratando, quantas empresas, quais preços”, comentou vídeo Gil Castelo Branco, fundador e secretário-geral da Associação Contas Abertas.

Um levantamento feito pelo movimento Transparência Internacional Brasil, o Tocantins aparece entre os estado com pior índice de transparência sobre os gastos durante a pandemia.

“Entendemos que o portal hoje não tem todas as funcionalidades que poderia ter. Hoje, por exemplo, não é possível fazer uma busca entre os contratos, não é possível fazer o download das informações em formato aberto, o que possibilitaria o cruzamento. Quando for avaliar se uma contratação tem algum indício de irregularidade que a gente cruza o preço que foi pago pelo governo com o preço que estão sendo pagos em outros lugares do Brasil”, disse Guilherme France.

A crítica não é só sobre a divulgação de gastos, mas também sobre a transparência a respeito de números relacionados à doença. Em outro ranking nacional, o Tocantins está entre os estados que têm menor índice de informações sobre a Covid-19.

“Hoje, no site de Covid do estado a gente ainda não tem informações sobre testes disponíveis, não conhecemos detalhes sobre as hospitalizações e também não sabemos sobre a ocupação de leitos no estado. Nós também não temos informações sobre síndrome respiratória”, contou a coordenadora da Open Knowledge Brasil, Camille Moura.

O que diz o estado

A Controladoria Geral do Estado declarou que cumpre as determinações de divulgações de gastos em relação à pandemia e os dados são abastecidos em tempo real com as informações enviadas pelos órgãos e entidades responsáveis por cada contratação ou aquisição. (G1 Tocantins.)

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