PALMAS: Prefeito Eduardo afirma que cumprirá decisão do TCE sobre UPAs e descarta recorrer da suspensão do contrato

Prefeito afirma que atendimento continuará normalmente durante período de transição e destaca que tribunal não questionou o modelo de gestão adotado pelo município

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), afirmou nesta terça-feira, 23, que cumprirá a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO) que determinou a suspensão do contrato entre o município e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba para gestão das UPAs Norte e Sul da capital. A declaração foi dada durante a inauguração do Sine Municipal, evento que contou com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Segundo Eduardo, a prefeitura não pretende recorrer da decisão cautelar assinada pelo conselheiro José Wagner Praxedes. “A nós cabe o cumprimento. Jamais recorrer de qualquer decisão que seja para o bem da transparência”, afirmou.

O prefeito destacou que a decisão do tribunal estabeleceu um prazo de transição de 60 dias e que os atendimentos nas unidades seguem normalmente. “As UPAs seguem funcionando. Os especialistas estão atendendo e vão continuar atendendo. Nós vamos cumprir os prazos”, disse.

Eduardo também ressaltou que, na sua avaliação, o TCE não questionou o modelo de gestão adotado pela administração municipal, mas sim aspectos relacionados ao contrato firmado com a entidade. “O tribunal deixa claro que não dita qual modelo deve ser adotado. A decisão administrativa sobre o modelo é da prefeitura”, declarou.

A manifestação ocorreu horas após a divulgação da decisão do TCE que determinou a suspensão do contrato de R$ 139,1 milhões firmado para administração das UPAs. Na decisão, a Corte apontou questionamentos relacionados à comprovação da vantajosidade econômica da parceria, à formação dos custos do contrato, à análise da capacidade operacional da entidade e a etapas da instrução processual que antecederam a contratação.

Além de determinar a suspensão, o tribunal intimou Eduardo Siqueira Campos e a secretária interina da Saúde, Ana Paula Abadia, para que informem em até cinco dias úteis se têm interesse na celebração de um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG), instrumento proposto para disciplinar a transição dos serviços para a administração direta do município

Fonte: Jornal Opção