PEC da aposentadoria especial de agentes de saúde deve ser votada até 15 de julho

Após aprovação expressiva em dois turnos na Câmara e avanço célere na CCJ, proposta enfrenta contagem regressiva antes do recesso parlamentar no Senado

A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz em cinco anos a idade mínima para a aposentadoria de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (PEC 14/2021) deve ser concluída até o dia 15 de julho. Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), a meta é finalizar a votação antes do início do recesso parlamentar, que está previsto para o dia 18 de julho.

Para garantir a segurança jurídica da proposta, o presidente da Casa afirmou que seguirá rigorosamente o rito regimental do Senado, o plano prevê cumprir cinco sessões de discussão antes de colocar em votação o requerimento de calendário especial. Esse requerimento servirá para encurtar os prazos do segundo turno e definir a data de promulgação da PEC.

A estratégia, no entanto, gerou divergências. O relator da PEC, senador Irajá (PSD/TO), demonstrou preocupação com a velocidade da pauta. Apoiado por um requerimento com a assinatura de 70 senadores, Irajá questionou a necessidade de adiar a votação em primeiro turno, alertando para o risco de o tema acabar ficando para depois das eleições de outubro.

Linha do tempo da PEC na Câmara e no Senado

A PEC 14/2021 é de autoria do ex-deputado Dr. Leonardo (Republicanos/MT), e foi apresentada na Câmara dos Deputados em maio de 2021.

Em agosto de 2025, o texto foi analisado na Comissão Especial e ganhou um relatório final do deputado Antonio Brito (PSD/BA), que foi o relator da PEC na Câmara.

No dia 7 de outubro de 2025, a Câmara aprovou a PEC em primeiro turno com 446 votos a favor e 20 contra. No mesmo dia, em votação no segundo turno, a proposta foi aprovada pelos deputados por 426 votos a favor e dez votos contra. Após a aprovação na Câmara, a PEC foi enviada ao Senado Federal.

No dia 10 de junho de 2026, a PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que teve como relator o senador Irajá (PSD/TO).

Já no dia 30 de junho de 2026 o texto chegou ao plenário para iniciar os ciclos de discussão. No início de julho de 2026,  a matéria segue o rito de cinco sessões para os debates regimentais. E tem a previsão de ir concluir as discussões e seguir para votação em plenário em primeiro e segundo turno até o dia 15 de julho de 2026.

Fonte: T1-Notícias