Tocantins - 24/10/2020 - 23:54

PF cumpre mandados contra agentes públicos acusados de fraudar a Previdência Social

Postado em 21/05/2020

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 21, a Operação “Tempo Perdido”, com o objetivo de desarticular associação criminosa suspeita de desviar recursos da Previdência Social.  Aproximadamente 55 Policiais Federais cumprem dois mandados de prisão temporária, duas ordens judiciais de suspensão do exercício de função pública e 12 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo Juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Tocantins, assim como 13 mandados de intimação, nos estados do Tocantins, Minas Gerais e Distrito Federal. 

As evidências reunidas até o momento indicam que os investigados fraudam benefícios previdenciários mediante diversos artifícios, tais como majoração do tempo de contribuição, pagamentos de contribuições quase insignificantes, além de recebimento de vantagens indevidas, gerando um prejuízo estimado em mais de R$ 1.090.000,00 aos cofres públicos. 

Os fatos em apuração configuram, em tese, os crimes de associação criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa, previstos nos artigos 288, 312, 317 e 333 do Código Penal, cujas penas podem chegar a 27 anos de prisão. 

A ação de hoje contou com o apoio da Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária e Trabalhista da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho – ME. 

O nome da operação – Tempo Perdido – faz alusão ao tempo de contribuição que faltava aos investigados para que pudessem obter seus benefícios licitamente. 

A Polícia Federal ressalta que, em razão da situação de pandemia do Covid- 19, foi planejada uma logística especial de prevenção ao contágio, com distribuição de EPIs a todos os envolvidos na missão, a fim de preservar a saúde dos policiais, testemunhas, investigados e seus familiares.

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