PF investiga fraude em processos licitatórios na construção do prédio anexo do TCE

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 03, a Operação “Esopo 267”, visando desarticular organização criminosa suspeita de fraudar processos licitatórios e a execução de contratos relacionados a construção do prédio anexo do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO).

Aproximadamente 70 policiais cumprem 13 mandados de busca e apreensão, todos expedidos pelo Ministro Og Fernandes do Superior Tribunal de Justiça, além de outras medidas de interesse da investigação, nas cidades de Palmas e Goiânia – GO.

A Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União constataram, além dos indícios de fraude à licitação e de desvios na execução dos contratos, diversos outros elementos que apontam para o cometimento dos crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, além da constituição de organização criminosa por servidores públicos e empresários do ramo da construção civil.

Além da obtenção de novas provas, busca-se interromper a continuidade das ações criminosas, identificar e recuperar ativos frutos dos desvios, além de resguardar a aplicação da lei penal.

Os contratos investigados somam mais de R$ 25 milhões. A partir das movimentações financeiras suspeitas, laudos periciais e informações de campo, estima-se um prejuízo aos cofres púbicos da União superior a R$ 4 milhões.

Em nota, o TCE informou que, tendo em vista o princípio constitucional da transparência, “todas as informações solicitadas e que estejam disponíveis no Tribunal de Contas do Tocantins serão repassadas aos investigadores, postura que deve ser seguida por todo órgão público”, destacaram.

Operação Esopo 267

A operação Esopo 267 faz referência a uma das versões da fábula do Lobo em pele de cordeiro, em virtude de que os ilícitos investigados estariam associados ao próprio órgão responsável por evitá-los.

A Polícia Federal ressalta que, em razão da situação de pandemia da COVID-19, foi adotada uma logística especial de prevenção ao contágio, com distribuição de EPIs a todos os envolvidos na missão, além do estabelecimento de rotinas de desinfecção e para redução da exposição, a fim de preservar a saúde dos policiais, testemunhas, investigados e seus familiares.