PM reabre inscrições para candidatos pedirem reembolso da taxa do concurso anulado
Postado em 23/08/2021
A Polícia Militar do Tocantins (PMTO), por meio do presidente da Comissão de Concurso Público da PMTO, coronel QOPM Marizon Mendes Marques, no uso das suas atribuições legais, reabriu as inscrições para solicitação de devolução de taxa de inscrição em concurso público (nº 004/2021), referente aos certames abertos pelo Edital nº 001/CFO2018/PMTO e Edital nº 001/CFSD-2018/PMTO, para os cargos de Cadete I e Aluno – Soldado, respectivamente, os quais foram anulados por decisão judicial.
De acordo com o edital divulgado, tem direito ao ressarcimento das taxas de inscrição os candidatos inscritos no concurso, mediante pagamento de taxa que constarem na relação de candidatos que fazem jus ao reembolso, exceto os candidatos isentos e os que obtiveram o reembolso anteriormente.
A relação dos candidatos que têm direito à restituição, será divulgada neste link, mesmo local onde o interessado deverá solicitar o reembolso para o(s) certame(s) no(s) qual(is) se inscreveu, preenchendo os dados solicitados no campo próprio do sistema de ressarcimento. É obrigatória a apresentação de dados bancários de conta, cujo candidato seja titular, que esteja apta a receber a restituição. O sistema de reembolso estará disponível de 23 de agosto até o dia 06 de outubro. Após o encerramento do prazo, será realizada a análise dos pedidos encaminhados.
Desde a anulação do concurso, conforme Portaria n° 047/2019 – GCG, de 3 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins n° 5.437, de 9 de setembro de 2019, a Polícia Militar do Tocantins tomou todas as medidas cabíveis para realizar a devolução da taxa de inscrição dos candidatos.
O pagamento do ressarcimento será processado pela Polícia Militar do Estado do Tocantins, em lotes de restituição. No caso de dúvidas em relação ao procedimento de restituição, os candidatos poderão clicar, dentro do site, na opção “Dúvidas Frequentes (FAQ)”, no campo “vizualizar”.
