Prazo de 16 de dezembro para julgamento de contas abre reta final do pleito

Na quinta-feira, 19 de dezembro, ocorre o prazo limite para a diplomação dos eleitos

O processo eleitoral de 2024 entra em sua reta final com prazos importantes nesta semana. Até este domingo, 16, devem ser publicadas todas as decisões que julgam as contas dos candidatos eleitos, em cumprimento ao prazo de três dias de antecedência à diplomação, conforme determina a Lei nº 9.504/1997.

Na quinta-feira, 19 de dezembro, ocorre o prazo limite para a diplomação dos eleitos, o que oficializa o encerramento do pleito. Nesta mesma data, outras atividades importantes da Justiça Eleitoral também se encerram:

– Cartórios eleitorais e secretarias dos tribunais deixam de funcionar aos finais de semana e feriados.

– Juízes auxiliares finalizam suas funções nos tribunais eleitorais.

– Os prazos processuais relacionados às eleições deixam de ser contados de forma contínua, e os mecanismos de comunicação eletrônica, como mural eletrônico e mensagens instantâneas, serão desativados para processos de registro de candidatura, propaganda eleitoral, direito de resposta e prestação de contas.

Além disso, a partir do dia 19, o Ministério Público Eleitoral e as partes envolvidas não serão mais intimados por meio eletrônico. Publicações judiciais realizadas em mural eletrônico ou em sessões de julgamento também serão encerradas.

Fonte: T1-Notícias