Tocantins - 22/05/2024 - 07:51

Folha do Jalapão

Prazo para regularizar título de eleitor termina nesta quarta-feira, 8

Postado em 08/05/2024

Eleitores podem atualizar o cadastro on-line ou de forma presencial nos Cartórios Eleitorais; estar com o título irregular, o eleitor não vota e está sujeito a restrições

Pessoas que desejam tirar a 1ª via do título de eleitor ou que queiram transferir o domicílio eleitoral para votarem nas eleições de 2024 têm até esta quarta-feira, 8, para regularizarem a sua situação. Após esta data, os serviços estarão indisponíveis para a organização do pleito. (Consulte sua situação eleitoral aqui).

A atualização dos dados está disponível de forma on-line, por meio do Título Net, canal de autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral e também presencialmente, nos Cartórios Eleitorais. No endereço eletrônico, o eleitor também consegue regularizar o título cancelado. É necessário acessar a página “Atendimento Eleitoral” e, em seguida, clicar em “Regularize seu título eleitoral cancelado”. Esta ferramenta é válida para quem mora no Brasil e para quem mora no exterior. 

Além da plataforma disponibilizada pelo TSE, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) possui a Central de Atendimento Virtual ao Eleitor (Cave), que oferece atendimento por telefone ou WhatsApp. Basta entrar em contato pelo número 0800 6486 800. O horário de expediente é das 8h às 18h, de segunda a sexta-feira. Os serviços disponíveis são: informações sobre título de eleitor, local de votação, atuação de mesários e auxiliares, atendimento a partidos e candidatos, Balcão Virtual 2º Grau, Ouvidoria e checagem de fatos. 

Em dia com a Justiça Eleitoral

Caso o eleitor não tenha regularizado seu título de eleitor, ele fica impedido de participar das votações que elegerão prefeitos e vereadores de sua cidade. Além disso, a situação não regular acarreta em uma série de restrições aos cidadãos, por isso o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) alerta quais são as consequências e a importância de estar em dia com a Justiça Eleitoral.

Estar com o título de eleitor irregular significa que o documento foi cancelado ou suspenso. Entre as restrições enfrentadas pelos eleitores está a impossibilidade dos jovens de se matricularem em universidades e instituições de ensino superior. Também ficam impedidos de obter passaporte ou tirar segunda via de identidade, realizar inscrição em concursos públicos, além de obter empréstimos em instituições financeiras públicas e fazer a renovação de matrícula em estabelecimentos de ensino. Ou seja, além de garantir a participação na democracia, estar com o título de eleitor regular é um dos requisitos para que o cidadão acesse vários serviços no Brasil, conforme determina o Código Eleitoral. 

Eleições 2024

As Eleições Municipais de 2024 ocorrerão em todo o país, exceto no Distrito Federal e no arquipélago de Fernando de Noronha (PE). O 1º turno do pleito está marcado para o dia 6 de outubro; já o 2º turno será no dia 27 de outubro, caso necessário, em municípios com mais de 200 mil eleitores em que o candidato ou a candidata mais votada à Prefeitura não tenha atingido a maioria absoluta, ou seja, metade mais um dos votos válidos (excluídos brancos e nulos).

A votação será aberta a partir das 8h, no horário de Brasília, com oencerramento às 17h.

Fonte: T1-Notícias

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