Pré-candidatos já podem arrecadar fundos por vaquinha virtual

Desde esta sexta-feira, 15, a captação é permitida exclusivamente por meio de financiamento coletivo, modalidade popularmente conhecida como “vaquinha virtual” ou crowdfunding

Com a aproximação das Eleições de 2026, a Justiça Eleitoral do Tocantins reforça que pré-candidatas e pré-candidatos já podem iniciar a arrecadação de recursos para as campanhas. Desde esta sexta-feira, 15, a captação é permitida exclusivamente por meio de financiamento coletivo, modalidade popularmente conhecida como “vaquinha virtual” ou crowdfunding.

Prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e regulamentada pela Resolução TSE nº 23.607/2019, a ferramenta permite o recebimento de doações financeiras por meio de plataformas digitais. O modelo passou a integrar o processo eleitoral brasileiro em 2018 e, após ser utilizado nos pleitos de 2020, 2022 e 2024, chega em 2026 à sua quinta aplicação consecutiva no país.

Empresas habilitadas

A arrecadação de recursos por financiamento coletivo deve ser feita obrigatoriamente por sites, aplicativos ou ferramentas eletrônicas homologadas. Para prestar esse serviço, as empresas precisam estar previamente cadastradas e aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Até o momento, quatro instituições estão formalmente habilitadas para atuar no pleito de outubro de 2026:

– AppCívico Consultoria Ltda.;

– Elegis Gestão Estratégica;

– GMT Tecnologia;

– QueroApoiar.com.br Ltda.

Regras para liberação dos recursos

De acordo com a legislação vigente, a arrecadação prévia exige a contratação dessas empresas autorizadas pela Justiça Eleitoral. No entanto, a liberação dos valores para uso efetivo na campanha fica condicionada a três requisitos obrigatórios:

– O registro oficial da candidatura;

– A obtenção do CNPJ da campanha;

– A abertura de uma conta bancária específica para o pleito.

devolução de valores

Caso o pré-candidato desista de disputar a eleição ou tenha seu registro negado, as empresas de crowdfunding deverão devolver os valores integralmente aos respectivos doadores.

As informações detalhadas sobre as regras e a lista atualizada de instituições credenciadas podem ser acompanhadas diretamente no portal oficial do TSE.

Fonte: T1-Notícias