Prefeita de Palmas veta lei que criaria 236 novos cargos na Câmara de Vereadores

Diário Oficial trouxe justificativa de cinco páginas para o veto à medida. Pelos cálculos da prefeitura, nova lei geraria despesa de mais de R$ 7 milhões nos próximos seis meses.

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB) decidiu vetar a lei aprovada pelos vereadores da capital que criaria 236 novos cargos na Câmara Municipal. A decisão foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (30) junto com uma justificativa de cinco páginas para a decisão. O texto é dirigido ao presidente da Câmara, Marilon Barbosa, e afirma que a nova lei é inconstitucional.

Entre os motivos, está o fato de que pelos cálculos da prefeitura a nova lei geraria uma despesa extra de mais de R$ 7 milhões apenas nos próximos seis meses, o que não estava previsto no orçamento. Também não havia indicativo de onde esse recurso poderia sair ou onde o dinheiro poderia ser compensado.

Também foi lembrado que a cidade está em situação de calamidade pública durante a pandemia do novo coronavírus e a criação dos cargos geraria despesas extras.

A Câmara ainda pode colocar o veto da prefeitura em votação para que os próprios vereadores derrubem a decisão. A proposta da criação dos novos cargos foi apresentada pela Mesa Diretora da casa após o cumprimento de uma decisão judicial para reduzir a quantidade de funcionários comissionados. A lei foi aprovada pelos vereadores no apagar das luzes para a saída das férias.

O texto previa salários entre R$ 1,5 mil a R$ 8 mil para os ocupantes dos novos cargos. Na época, a Câmara alegou que tudo foi feito dentro da lei e que a medida fazia parte da restruturação administrativa dos cargos do legislativo municipal.

A decisão da Justiça em reduzir os cargos de comissionados tinha o objetivo de deixar o número de servidores igual. Seriam 103 comissionados e 103 concursados.