Tocantins - 02/12/2020 - 12:01

Prefeitura de Novo Acordo decreta toque de recolher e restrições ao consumo e comercialização de bebidas alcoólicas

Postado em 12/08/2020

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O Decreto publicado pelo Município restringe também o horário de consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas. A fiscalização ficará a cargo da Vigilância Sanitária e Polícia Militar.

Para conter a disseminação do novo coronavírus no Município, a Prefeitura Municipal de Novo Acordo publicou nesta quarta-feira, 12, um novo decreto com medidas de prevenção a serem cumpridas pela população. O Decreto nº 032/2020 toma diversas medidas que alteram a rotina dos moradores, inclusive com toque de recolher.

Dentre as novas medidas está a determinação de toque de recolher entre 20h e 5h da manhã do dia seguinte, e também a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas, das 20h às 05h, sendo que no mesmo período também é proibido o consumo das bebidas em vias públicas.

As medidas não se aplicam aos prestadores de serviços essenciais. O Decreto determina também a proibição de qualquer tipo de aglomeração, mesmo que em locais privados. 

Fiscalização

A fiscalização será executada e intensificada pela Polícia Militar e vigilância Sanitária. O descumprimento pode acarretar em advertência, e multa no valor de R$ 200, além de interdição do estabelecimento e cassação do alvará de funcionamento.

O decreto entra em vigor já nesta quarta-feira, 12, e deve durar por 15 dias.

Recomendações

Para que as medidas façam efeito, é necessária a colaboração de toda a população, por isso a Secretaria Municipal de Saúde reforça os cuidados dos moradores, para que não realizem viagens, e aumentem os cuidados com a higiene pessoal, evitando também a circulação em locais públicos. A recomendação vale principalmente para idosos, portadores de doenças crônicas ou com saúde debilitada.

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