Prefeitura de Palmas e Tribunal de Justiça discutem Mutirão de Negociações Fiscais

Ação conjunta busca oferecer condições especiais para quitação de dívidas e desafogar o Judiciário

Em reunião realizada nesta terça-feira, 22, na sede do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), representantes dos poderes Judiciário e Executivo de Palmas discutiram os preparativos para a realização do 6º Mutirão de Negociações Fiscais de Palmas.

A iniciativa integra o Programa Nacional de Governança das Execuções Fiscais, instituído pelo Provimento nº 57/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem como objetivo reduzir o número de processos de cobrança judicial e administrativa, ao mesmo tempo em que busca a recuperação de créditos públicos por meio da negociação direta com os contribuintes.

Preparativos e estrutura do mutirão
Durante o encontro, foram discutidos os detalhes operacionais do evento, como estrutura física, mobilização de pessoal, integração dos sistemas judiciais e administrativos, estratégias de comunicação e o papel das instituições envolvidas.

O prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, enfatizou a oportunidade oferecida aos cidadãos. “Esta será uma grande oportunidade para que o cidadão quite seus débitos com a cidade de Palmas, com condições realmente vantajosas. Vamos oferecer descontos que chegam a 100% em juros e multas para pagamento à vista, além de opções amplas de parcelamento”, disse o gestor.

Integração entre os Poderes
Já a presidente do TJTO destacou a importância da cooperação entre os poderes para a efetividade da Justiça. “Hoje iniciamos as tratativas com o Poder Executivo Municipal para a realização de mais um Refis. O objetivo é garantir a cidadania fiscal e desafogar o Judiciário”, afirmou a desembargadora.

Participaram da reunião o secretário municipal de Finanças, Glauber Santana Aires; o procurador-geral do Município, Renato de Oliveira; o juiz titular da Central de Execuções Fiscais do Tribunal de Justiça, Gil Corrêa; a juíza coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos, Silvana Parfieniuk; o juiz auxiliar da Presidência, Arióstenis Guimarães; além de técnicos e membros do Poder Judiciário e servidores do município.

A reunião desta terça reforça o compromisso institucional da Prefeitura de Palmas e do TJTO em promover soluções eficazes, céleres e cidadãs para questões fiscais que impactam tanto o erário quanto a vida dos palmenses.

Fonte: Secom Palmas