Prefeituras fecham novembro com R$ 4 bilhões do FPM; Tocantins tem 6 cidades bloqueadas

Valores são transferidos por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês.

Os municípios brasileiros vão partilhar, na próxima sexta-feira (29/11), R$ 4.058.070.543,16 referentes à terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de novembro. O valor é cerca de 20% maior se comparado ao mesmo período do ano passado, quando o montante repassado foi de R$ 3.361.483.980,94.

No Tocantins, a capital Palmas receberá R$ 9.932.338,67. Araguaína, a segunda maior cidade, ficará com R$ 1.782.711,60. As menores cidadades como Angico, Riachinho, Pugmil, Maurilândia, Piraquê, dentre outras, vão receber R$ 267.407,53 cada.

Seis prefeituras tocantinenses aparecem com bloqueios no sistema do Siafi, em razão de pendências na Receita Federal. A lista foi atualizada até esta terça-feira (26/11). A situação precisa ser regularizada imediatamente para o recebimento do repasse do FPM.

Especialista em orçamento público, Cesar Lima destaca que esse aumento pode representar melhorias para a população desses municípios, uma vez que esses recursos podem ser investidos em áreas importantes para a sociedade. 

“O aumento do FPM melhora a qualidade de vida da população, uma vez que esses recursos não são carimbados, por assim dizer. E, o Executivo municipal pode tanto fazer investimento nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, como também custear esses mesmos serviços para a população, como assistência social, dentro do município.”  

Lima destaca que a obrigatoriedade de prestar contas sobre a aplicação dos recursos do FPM é algo a ser observado pelos gestores públicos.  

“Todos os municípios do Brasil devem prestar contas aos tribunais de contas estaduais, inclusive dos recursos do FPM. Eles têm que mandar também para a União seus relatórios de regularidade fiscal e de gestão financeira, para que a União também saiba como está a saúde financeira de cada município”, pontua.

Entre as capitais que vão receber os maiores valores estão Fortaleza (CE), com R$ 35.472.649,72; Salvador (BA), com R$ 31.925.384,74; Manaus (AM) e Recife (PE), com R$ 22.347.766,07 cada; e São Luís (MA) e Teresina (PI), com R$ 22.170.404,04 cada.

Os estados de São Paulo e Minas Gerais contam com as maiores parcelas desse recurso: R$ 500.050.386,03 e R$ 497.336.608,16, respectivamente, divididos entre os municípios situados nessas unidades da federação. 

Municípios bloqueados

Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) revelam que, até o dia 26 de novembro, 54 municípios estavam impedidos de receber o FPM. Verifique se a sua cidade está na lista: Clique aqui.

Os recursos do FPM fazem parte do dinheiro arrecadado pela União, por meio de impostos, e são repassados, a cada dez dias, a todas as prefeituras do país. Os valores são transferidos por volta dos dias 10, 20 e 30 de cada mês. Caso a data caia num sábado, domingo ou feriado, o repasse é feito no primeiro dia útil anterior. 

Fonte: Af-Notícias