Prefeituras receberão verba extra do FPM em dezembro; Tocantins tem 5 cidades bloqueadas

por Wenina — 09/12/2024 às 12:41 — em Cidades, Estado

Primeiro repasse, neste dia 10, totaliza quase R$ 15 bilhões.

As prefeituras de todo o país partilham, nesta terça-feira (10/12), a primeira parcela de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O total a ser repassado é de R$ 5.817.301.126,54. Além disso, os entes vão contar com uma quantia extra, de R$ 9.173.646.827,11, totalizando, neste início de mês, quase R$ 15 bilhões. 

Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, o resultado é positivo e vai ajudar os municípios a concluírem o ano com mais uma folga financeira. 

“Essa parcela de dezembro, 30% maior do que a última de novembro, e 11% maior do que a do mesmo período do ano passado, confirma que, este ano, o comportamento do FPM foi bem diferente do ano anterior. E, também temos a parcela extra do mês de dezembro, que soma mais de R$ 9 bilhões aos cofres dos municípios, o que deve ajudar no pagamento de 13° salário neste último mês do ano”, destaca. 

Cesar explica, ainda, que esse adicional diz respeito a uma alteração introduzida pela Emenda Constitucional nº 55, de 20 de setembro de 2007, que acrescentou 1% ao percentual do FPM.

“Assim, passou a ter alíquota de 23,5%. Este percentual a mais, entretanto, seria acumulado na Conta Única do Tesouro Nacional ao longo de 12 meses, de dezembro de um ano até novembro do subsequente, para ser entregue aos municípios por seu valor integral no 1º decêndio de dezembro de cada ano”, pontua. 

Municípios bloqueados

Até a manhã desta segunda-feira (9), 44 municípios de todo o Brasil estavam bloqueados para recebimento do FPM. No Tocantins, cinco prefeituras estão com pendências e precisam se regularizar a tempo para garantir o recebimento do repasse. São elas: Araguacema, Araguanã, Chapada da Natividade, Colinas do Tocantins e Rio dos Bois.

Confira a lista:

MunicípioUFData do bloqueio 
SAO JOSE DA LAJEAL05/12/2024Bloqueado
MONTE ALEGRE DE GOIASGO28/11/2024Bloqueado
SAO MIGUEL DO PASSA QUATROGO28/11/2024Bloqueado
BACURIMA11/11/2024Bloqueado
CARMO DO RIO CLAROMG21/11/2024Bloqueado
ACORIZALMT02/12/2024Bloqueado
SAO FELIX DO ARAGUAIAMT26/11/2024Bloqueado
CUBATIPB05/12/2024Bloqueado
MAMANGUAPEPB05/12/2024Bloqueado
MONTEIROPB05/12/2024Bloqueado
IGARASSUPE05/12/2024Bloqueado
LAGOA DO CARROPE05/12/2024Bloqueado
OROCOPE05/12/2024Bloqueado
SAO JOSE DA COROA GRANDEPE05/12/2024Bloqueado
TAQUARITINGA DO NORTEPE05/12/2024Bloqueado
ANAHYPR29/11/2024Bloqueado
CENTENARIO DO SULPR02/12/2024Bloqueado
MANOEL RIBASPR11/11/2024Bloqueado
SALGADO FILHOPR28/11/2024Bloqueado
ARRAIAL DO CABORJ15/10/2024Bloqueado
BARRA DO PIRAIRJ22/11/2024Bloqueado
CARAPEBUSRJ09/10/2023Bloqueado
ITAGUAIRJ25/11/2024Bloqueado
RIO DAS FLORESRJ03/10/2024Bloqueado
MONTE DAS GAMELEIRASRN05/12/2024Bloqueado
PATURN05/12/2024Bloqueado
PEDRA GRANDERN05/12/2024Bloqueado
PEDRO VELHORN05/12/2024Bloqueado
SERRA DE SAO BENTORN05/12/2024Bloqueado
SITIO NOVORN05/12/2024Bloqueado
FARROUPILHARS11/11/2024Bloqueado
TAPERARS18/11/2024Bloqueado
AMPARO DE SAO FRANCISCOSE12/11/2024Bloqueado
PORTO DA FOLHASE14/10/2024Bloqueado
RIACHAO DO DANTASSE11/11/2024Bloqueado
RIBEIROPOLISSE11/11/2024Bloqueado
SANTANA DE SAO FRANCISCOSE12/11/2024Bloqueado
SAO DOMINGOSSE11/11/2024Bloqueado
UMBAUBASE11/11/2024Bloqueado
ARAGUACEMATO28/11/2024Bloqueado
ARAGUANATO12/11/2024Bloqueado
CHAPADA DA NATIVIDADETO18/11/2024Bloqueado
COLINAS DE TOCANTINSTO25/11/2024Bloqueado
RIO DOS BOISTO28/11/2024Bloqueado

O que é FPM

O FPM é considerado a principal fonte de receita de aproximadamente 80% dos municípios brasileiros. Trata-se de um repasse previsto na Constituição Federal, correspondente a 22,5% do que a União arrecada com Imposto de Renda (IR) e com Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O valor recebido pelos municípios varia de acordo com o número de habitantes e, a cada ano, passa por uma atualização com base em dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).   

Fonte: Af-Notícias

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