Primeiro prazo de desincompatibilização para gestores públicos encerrou no sábado; confira datas

Os prazos de desincompatibilização dependem do cargo ou função que o pré-candidato ocupa e da vaga para a qual irá concorrer, tendo como base a data do 1º turno das eleições

Os pré-candidatos tocantinenses que são magistrados ou ocupam cargos de secretários e diretores de departamentos devem ficar atentos ao prazo para a desincompatibilização se encerrou sábado, 6. O procedimento é o afastamento, temporário ou definitivo, de determinados cargos e funções públicas, para estar apto a concorrer nas eleições. Isso acontece para evitar que os futuros candidatos utilizem estrutura e recursos públicos a fim de obterem algum tipo de vantagem eleitoral.

PRAZO DEPENDE DO CARGO

Os prazos de desincompatibilização dependem do cargo ou função que o pré-candidato ocupa e da vaga para a qual irá concorrer, tendo como base a data do 1º turno das eleições. Neste ano, elas acontecem no dia 6 de outubro. No caso de magistrados, secretários municipais ou estaduais e diretores de departamentos do município, que pretendem concorrer às vagas de vereador, o afastamento do cargo público precisa ser feito até seis meses antes do pleito, ou seja, 6 de abril.

QUATRO MESES ANTES DO PLEITO PARA AQUELES DE OLHO NO PAÇO

Para o cargo de prefeito ou vice-prefeito, secretários municipais ou estaduais e servidores públicos, têm até quatro meses antes das eleições para efetuarem a desincompatibilização (6 de junho). Já para os magistrados, disputando o mesmo cargo, o prazo encerra em 6 de julho, três meses antes. Servidores públicos também têm o mesmo período.

• Clique e confira a íntegra dos prazos por cargo ocupado e pretendido.

Fonte: Portal CT