Processo Administrativo n° 011/2020

      

Dispensa de Licitação n° 006/2020

O FUNDO  MUNICIPAL DE SAÚDE DE  APARECIDA DO RIO NEGRO  – TO,  publica neste  ato  o extrato resumido do processo de Dispensa de Licitação n° 006/2020 – Processo Administrativo Nº 011/2020.

Objeto:  Contratação em forma emergente e pontual de profissional Medico em Saúde, para a prestação de serviços rede de saúde Pública do Município de Aparecida do Rio Negro/TO., para atuar no Centro de Atendimento para Enfrentamento à COVID 19, na ações de combate e prevenção do COVID 19 e demais atendimentos conforme necessidade da Saúde Local, conforme Portaria Nº 1.445, de 29/05/2020,  em obediência as  especificações  constantes  do Termo de  Referência, deste Processo, Leis que subsidiam,   e demais anexos.

Favorecidos:  

MARTHINA CERQUEIRA BRAGA, pessoa física, Medica, solteira,  estabelecida à Alameda 6, Qd 206 Sul, Lote 65, Plano Diretor Sul, Palmas – TO.,  portadora  do CPF nº 047.456.181-07, CRM/TO 5677  e o 

Contratante:

FUNDO   MUNICIPAL DE SAÚDE DE APARECIDA DO RIO NEGRO – TO, pessoa jurídica de direito público, com sede á Rua Sancha Lima Tavares,  s/nº, Centro – Aparecida do Rio Negro – TO, inscrita no CNPJ nº. 11.491.119/ 0001 – 20.

A proposta apresentada pela Empresa acima enunciada tem o  valor  equivalente a Valor Total : R$ 46.320,00 (Quarenta e Seis Mil, Trezentos e Vinte Reais)

Data da Dispensa:  01  de Outubro  de 2020.

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II, da Lei n° 8.666/93 e  suas alterações posteriores.

Autorização  de Dispensa Licitação emitida pela Secretária Municipal de Saúde .

Sebastiana Luzia Batista Conceição – Secretária Municipal de Saúde/FMAS.