Tocantins - 06/07/2022 - 00:11

Folha do Jalapão

Repasses ao Fundo de Emendas Parlamentares serão mensais

Postado em 23/06/2022

Os deputados reuniram-se nessa quarta-feira, 22, e votaram projetos que alteram a lei sobre o Fundo de Recursos de Emenda Parlamentar e reconhecem a utilidade pública de uma instituição de Palmas.

Com a alteração, o repasse deixará de ser bimestral para tornar-se mensal, e à razão de 1/12 do montante previsto no orçamento público ou em percentual maior, desde que haja disponibilidade orçamentária.

O projeto prevê ainda que a transferência deverá acontecer até o 15º dia do mês subsequente. O projeto é de iniciativa do deputado Amélio Cayres (Republicanos) e outros parlamentares.

Os deputados também aprovaram projeto de autoria de Valdemar Júnior (Republicanos) que declara como de utilidade pública estadual o Instituto Hebron, com sede em Palmas.

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