Repasses ao Fundo de Emendas Parlamentares serão mensais
Postado em 23/06/2022
Os deputados reuniram-se nessa quarta-feira, 22, e votaram projetos que alteram a lei sobre o Fundo de Recursos de Emenda Parlamentar e reconhecem a utilidade pública de uma instituição de Palmas.
Com a alteração, o repasse deixará de ser bimestral para tornar-se mensal, e à razão de 1/12 do montante previsto no orçamento público ou em percentual maior, desde que haja disponibilidade orçamentária.
O projeto prevê ainda que a transferência deverá acontecer até o 15º dia do mês subsequente. O projeto é de iniciativa do deputado Amélio Cayres (Republicanos) e outros parlamentares.
Os deputados também aprovaram projeto de autoria de Valdemar Júnior (Republicanos) que declara como de utilidade pública estadual o Instituto Hebron, com sede em Palmas.
