RESÍDUOS SÓLIDOS: Municípios do Jalapão buscam implementar aterros sanitários

Distanciamento, logística e questões ambientais além da divisão dos custos são entraves para implementação

Wherbert Araújo – Especial para o Folha do Jalapão

Conhecida internacionalmente, a mais importante região ecoturística do Tocantins – cenário de diversas produções audiovisuais – enfrenta problemas ambientais sérios, dignos de grandes centros. Sem contar com manejo correto dos resíduos sólidos, os municípios que compõem a região do Jalapão ainda sofrem com a gestão do que é descartado. Em todas as cidades, lixões a céu aberto destoam da paisagem idílica que atrai milhares de visitantes a cada ano.

A questão já foi discutida por gestores municipais da região. Entretanto, entraves financeiros e logísticos, agravados pela distância geográfica e pelo acesso deficitário aos municípios da região, impedem que a implementação de um aterro sanitário que atenda parte dos municípios seja executada. Planos de gestão de resíduos orgânicos, como compostagem, estão sendo previstos, o que pode gerar renda para a população. Até o momento, as propostas ainda não foram implementadas.  Visando evitar possíveis ajuizamentos, com o Termo de Ajuste de Conduta, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) está acompanhando e revisando os planos municipais de gerenciamento de resíduos sólidos na região, além de capacitar gestores e técnicos municipais em questões ambientais de gerenciamento de resíduos.

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Para o prefeito de São Félix do Tocantins, Carlos Irael Ribeiro dos Reis (MDB), a implementação de um aterro sanitário que atenda parte dos municípios jalapoeiros encontra entraves, tendo em vista que a região é ambientalmente sensível e possui diversas unidades de conservação além do Parque Estadual do Jalapão. O gestor também ressalta que, apesar de já terem sido realizadas no município oficinas de compostagem e separação de resíduos, montar uma associação de catadores na região é difícil, devido às dificuldades geográficas de logística reversa daqueles materiais. “Até mesmo a implementação de um aterro sanitário consorciado é dificultoso, tendo em vista as questões ambientais e de distância. Implementar um aterro consorciado provavelmente seria instalado em Lagoa do Tocantins ou em Novo Acordo, o que ficaria distante para municípios como Mateiros e Lizarda realizarem o descarte”, afirmou.

 

Segundo o procurador de justiça do Ministério Público Estadual, José Maria da Silva Júnior, coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente, a Política Nacional dos Resíduos Sólidos e o Plano Estadual de Resíduos Sólidos do Tocantins indicam como uma das opções o compartilhamento e gestão intermunicipal de aterros sanitários, ficando a decisão de implementar parcerias e consórcios entre os gestores municipais. “Objetivamente já está mostrado haver melhor custo-benefício caso haja compartilhamento de soluções de disposição final, ou seja, um consórcio ou que os municípios encaminhem para um aterro privado ou até mesmo para um aterro público que aceitem, assim como nós já temos essas opções no Estado”, afirmou.

Ainda segundo o procurador, a gestão adequada de um aterro sanitário obedecendo a todos os requisitos preconizados pela Lei, pelo grande volume que os municípios produzem, realmente é mais vantajoso. “Então o Ministério Público tem um programa denominado Chega de Lixão, cujo objetivo é erradicar os lixões no estado do Tocantins. Só que não basta simplesmente fechar o lixão e realizar o manejo no lugar. É preciso, pois, de uma solução mais ampla, qual seja, o que a Lei estabelece de não geração, reutilização, reciclagem e finalmente a disposição final. Temos todas essas etapas que a Lei estabelece como necessária para que o município faça uma gestão adequada dos seus resíduos sólidos”, afirmou.

Na próxima semana, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Meio Ambiente (CAOMA) do MPTO realiza em São Félix oficinas, a fim de se discutir o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos e oficina de gravimetria, com vista a analisar e a identificar a quantidade e tipo de resíduos produzidos pelos habitantes de cada município, identificando os materiais que podem ser destinados à compostagem e à reciclagem, reduzindo a vida útil dos aterros assim que forem realmente implementados. Além de São Félix, outros municípios da região do Jalapão devem receber a equipe técnica do Ministério Público Estadual ainda no mês de novembro.

Brasil

Dados do Governo Federal apontam que o Programa Nacional Lixão, inserido no âmbito da Agenda Nacional de Qualidade Ambiental Urbana, sinaliza a execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Ainda segundo os dados oficiais, em 2020, houve redução de 17% da quantidade de lixões em relação a 2019, passando de 3.257 para 2.707 lixões, segundo dados levantados pela Associação Brasileira de Tratamento de Resíduos e Afluentes (ABTRE).