SANTA TEREZA: Assistência Social promove reunião com usuários do Benefício de Prestação Continuada

Reunião buscou orientar os beneficiários sobre a atualização de cadastros e as regras a serem cumpridas

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Santa Tereza do Tocantins, promoveu uma reunião no último dia 20 de fevereiro, voltada aos favorecidos do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O encontro ocorreu no Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e foi conduzido pela assistente social, Cleonice Pinto, que, entre os assuntos abordados, apresentou orientações necessárias e informações sobre itens obrigatórios para os beneficiários.

Entre as orientações, destacou-se a necessidade de manter o benefício atualizado, principalmente em casos de mudança de endereço, realizar avaliação médica e perícia social e comparecer quando convocado para a revisão do benefício. Outros alertas mencionados foram que o benefício não conta com pagamento de 13º salário nem gera pensão por morte, e que o descumprimento das regras pode acarretar a suspensão do benefício.

“As obrigações dos beneficiários são manter o cadastro sempre atualizado”, frisou Cleonice. As principais mudanças ocorridas em 2025 também estiveram em pauta, como a identificação biométrica obrigatória e os documentos exigidos.

A reunião também contou com a presença da equipe do Cras e da Câmara Municipal.

BPC

O BPC é um benefício assistencial que garante um salário mínimo por mês à pessoa idosa com idade igual ou superior a 65 anos e à pessoa com deficiência, de qualquer idade, que comprove, em ambos os casos, pertencer a família de baixa renda.

O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Diferentemente dos benefícios previdenciários, o BPC é revisado periodicamente para verificar se o beneficiário ainda atende aos critérios que deram origem à concessão.